A prática do suicídio assistido em pacientes terminais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Pereira, Joyce Carla Rodrigues
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51792
• topic: Direito constitucional; Suicídio assistido; Direito à morte digna

A presente pesquisa se propõe a analisar a prática do suicídio assistido em pacientes acometidos com doenças terminais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, explanando os limites dos direitos envolvidos, bem como as possíveis influências exercidas por conceitos éticos e religiosos. Como procedimento metodológico utilizou-se a revisão bibliográfica da literatura especializada, trabalhos acadêmicos, artigos científicos e análise da legislação. O método que melhor se adequa a esse fim é o dedutivo, o qual tem o propósito de explicar o conteúdo das proposições, de forma a extrair o conhecimento a partir de premissas gerais - princípios e normas -, aplicando-as nas hipóteses concretas. Assim, busca-se obter considerações acerca da possibilidade jurídica da prática do suicídio assistido quando analisadas garantias constitucionais como a do direito à vida, à liberdade, à dignidade da pessoa humana e as respectivas restrições penais ao suicídio.