Análise comparativa dos níveis de transparência nas esferas Executiva e Legislativa dos municípios do Rio Grande do Norte com base na metodologia de transparência do MPF

• Autor(a) principal: Souza, Edjanny Johana de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41486
• topic: Accountability; Fatores socioeconômicos; Poderes Legislativo e Executivo; Transparência Pública

O problema da corrupção política é pauta constante de debates entre os cidadãos e muito se discute quanto às suas formas de combate. À vista disso, a Contabilidade é uma das ciências que se faz importante à medida que oferece ferramentas de fiscalização e controle das contas públicas. Com o tempo, novas leis que buscam fiscalizar a transparência governamental com a utilização da Accountability vão surgindo, mas nem todas têm sido efetivadas. Este trabalho objetiva verificar a existência da prática da Transparência Pública nos âmbitos dos poderes Legislativo e Executivo em todo o estado do Rio Grande do Norte, comparando sua relação com fatores socioeconômicos, como o PIB e o IDH. Foi feita uma pesquisa quantitativa utilizando procedimentos empírico-analíticos aplicados na população dos 167 municípios do estado. O estudo teve como variável dependente o Índice Nacional de Transparência do Ministério Público Federal o qual foi adaptado para tratar apenas da Transparência Ativa. Utilizou-se a métrica de “Regressão Linear Múltipla” relacionando possíveis variáveis para explicar os resultados. Foram encontradas relações diretas entre o IDH e o PIB per capta quanto aos índices de Transparência, demonstrado que a qualidade das demonstrações de contas públicas oferece benefícios diretos à população.