Integridade cultural e autodeterminação: uma análise sobre a propriedade intelectual como sistema de proteção às expressões culturais tradicionais

• Autor(a) principal: Monte, Martina Farias Saldanha
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57202
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; propriedade intelectual; expressões culturais tradicionais; comunidades tradicionais; povos indígenas; proteção sui generis

Esta monografia intenta traçar uma análise entre a Propriedade Intelectual (PI) e as expressões culturais tradicionais, mais especificamente sobre a utilização do sistema de PI para garantir a proteção e valoração desses conhecimentos advindos das comunidades tradicionais e povos indígenas. O contexto de indissociabilidade entre as expressões culturais tradicionais e toda a organização social e modo de viver dessas comunidades deságua na dificuldade de delimitar a natureza jurídica, e consequentemente, quais instrumentos mais adequados à sua tutela, no que tange à titularidade patrimonial e cultural. Ao fazer uma análise extensiva de normas e determinações, em âmbito nacional e internacional, percebeu-se que não há um regime que atenda às particularidades desses saberes. A proteção através do sistema de PI faz-se vantajosa ao conferir a titularidade aos povos e comunidades tradicionais, mas esbarra nos problemas de excesso de formalidades e requisitos essenciais; a proteção sob o estalão de patrimônio cultural imaterial promove o caráter simbólico e identitário, mas não garante a proteção patrimonial; e, a proteção sobre o sistema de repartição de benefícios se mostra insuficiente ao desconsiderar tanto o caráter simbólico e identitário, quanto de autoria e titularidade. De modo que, faz-se premente o desenvolvimento de um mecanismo de proteção sui generis, utilizando a estrutura normativa do sistema de PI de forma flexibilizada, em consonância com as demais normas e iniciativas já existentes em favor da proteção das comunidades tradicionais, pautando-se no respeito à integridade cultural e autodeterminação dessas coletividades.