Uma análise dos processos licitatórios em municípios do Rio Grande do Norte: os casos de Acari, Caicó, São José do Seridó e São João do Sabugi

• Autor(a) principal: Fernandes, Thulio de Araújo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/35461
• topic: Administração Pública Municipal; Licitação; Processo Licitatório; Transparência

O desafio da melhoria da gestão pública é um assunto que compete a todas as partes interessadas, principalmente seu principal cliente: o cidadão. Este trabalho busca analisar o processo de licitação e suas modalidades nos municípios potiguares de Acari, Caicó, São José do Seridó e São João do Sabugi no ano de 2014, com foco em identificar o perfil do procedimento realizado nessas administrações públicas em estudo, observando as áreas mais utilizadas dentro no município e fazendo uma análise em relação às potencialidades e limites para as práticas licitatórias estudadas. Para tanto, do ponto de vista metodológico baseou-se em uma pesquisa explicativa, subtipo documental, onde se recorreu a documentos dentro da empresa RJ Assessoria a Municipios LTDA, empresa especializada em consultoria técnico-administrativa a governos municipais que presta assessoria a cerca dos municípios em estudo, além de documentos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). A coleta de dados foi realizada através de pesquisa em portais da transparência do governo. Os resultados obtidos evidenciaram que, no geral, a modalidade “pregão presencial” tipo “menor preço” é a mais utilizada dentro dos municípios. O lado positivo é que movimenta as empresas locais pela proximidade, porém, é preciso ter atenção a possíveis irregularidades como o favorecimento indevido a determinada empresa “A” ou “B”. Diante disso, conclui-se através da realização da pesquisa que a utilização dos procedimentos licitatórios por parte dos gestores públicos causa implicações nas finanças públicas, identificando onde os recursos estão sendo aplicados, como se pode constatar acessando os portais da transparência nos sites governamentais onde qualquer cidadão interessado tem o direito de saber onde o dinheiro de seus impostos está sendo aplicado dentro de seu município. Contudo, vale ressaltar que muito ainda há de se fazer, os municípios ainda apresentam dificuldades na otimização em algumas áreas que podem ser explicados através de diversos fatores, alguns estruturais, tais como a qualificação adequada das equipes técnicas, o uso de sistemáticas e ferramentas adequadas para gestão das compras e dos contratos, dentre outras.