Contratos administrativos: um estudo sobre o processo de gestão e fiscalização dos serviços continuados no IFRN
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/33066 |
Resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo principal compreender os entraves à gestão e à fiscalização dos contratos continuados, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN. A abordagem adotada é quantitativa e qualitativa, e a natureza da pesquisa é descritiva e exploratória. O estudo tem base em documentos institucionais (normas, instruções normativas dentre outras) obtidos em sítios eletrônicos e em dados primários gerados a partir dos questionários, por meio de um Survey. Realizou-se também pesquisa no Sistema Unificado de Administração Pública – SUAP, com o intento de buscar informações acerca do processo de gestão e fiscalização dos contratos continuados instruídos no âmbito do IFRN. Ademais, procedeu-se um levantamento de informações sobre a percepção dos envolvidos na gestão e fiscalização de contratos continuados, considerando três grupos de sujeitos, os diretores de administração do IFRN, os gestores de contratos e os fiscais de contratos. O estudo abarcou a Reitoria e todas as 21 unidades (campus e campus avançados) em funcionamento do IFRN. Os resultados demonstraram que a Instituição não dispõe de mecanismos de regramento interno (manuais ou documentos congêneres) para tratar da matéria. Demonstrou-se também que em decorrência da dita ausência, inexistem padrões de gestão e fiscalização contratual no IFRN. Além disso, as capacitações para os agentes responsáveis pela gestão e fiscalização contratual são escassas, gerando insegurança para o servidor no desempenho das funções de fiscalização e de gestão de contratos. Por fim, teceram-se considerações a respeito de quais são os principais entraves à gestão e à fiscalização de contratos continuados no âmbito do IFRN. O trabalho tem amplo espectro social, pois quando a gestão pública lança seu olhar sobre aquilo que causa entraves aos seus processos de trabalho, as possíveis soluções afloram para melhorar a prestação de serviços, e quem se beneficia é a sociedade. |
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Lima, Leonardo Vasconcelos Assis dehttp://lattes.cnpq.br/1317429186079046Lopes, Alba de Oliveira BarbosaAraújo, Fábio Resende deAraújo, Richard Medeiros de2021-08-09T17:43:04Z2021-08-09T17:43:04Z2021-05-31LIMA, Leonardo Vasconcelos Assis de. Contratos administrativos: um estudo sobre o processo de gestão e fiscalização dos serviços continuados no IFRN. 2021. 187f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/33066A presente pesquisa tem como objetivo principal compreender os entraves à gestão e à fiscalização dos contratos continuados, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN. A abordagem adotada é quantitativa e qualitativa, e a natureza da pesquisa é descritiva e exploratória. O estudo tem base em documentos institucionais (normas, instruções normativas dentre outras) obtidos em sítios eletrônicos e em dados primários gerados a partir dos questionários, por meio de um Survey. Realizou-se também pesquisa no Sistema Unificado de Administração Pública – SUAP, com o intento de buscar informações acerca do processo de gestão e fiscalização dos contratos continuados instruídos no âmbito do IFRN. Ademais, procedeu-se um levantamento de informações sobre a percepção dos envolvidos na gestão e fiscalização de contratos continuados, considerando três grupos de sujeitos, os diretores de administração do IFRN, os gestores de contratos e os fiscais de contratos. O estudo abarcou a Reitoria e todas as 21 unidades (campus e campus avançados) em funcionamento do IFRN. Os resultados demonstraram que a Instituição não dispõe de mecanismos de regramento interno (manuais ou documentos congêneres) para tratar da matéria. Demonstrou-se também que em decorrência da dita ausência, inexistem padrões de gestão e fiscalização contratual no IFRN. Além disso, as capacitações para os agentes responsáveis pela gestão e fiscalização contratual são escassas, gerando insegurança para o servidor no desempenho das funções de fiscalização e de gestão de contratos. Por fim, teceram-se considerações a respeito de quais são os principais entraves à gestão e à fiscalização de contratos continuados no âmbito do IFRN. O trabalho tem amplo espectro social, pois quando a gestão pública lança seu olhar sobre aquilo que causa entraves aos seus processos de trabalho, as possíveis soluções afloram para melhorar a prestação de serviços, e quem se beneficia é a sociedade.This research aims to understand the obstacles, the management and the inspection of the continuing contracts, within the scope of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Norte - IFRN. The approach adopted is quantitative and qualitative, and the nature of the research is descriptive and exploratory. The study is based on institutional documents (rules, normative instructions, among others) obtained on electronic sites and on primary data collection generated from the questionnaires, through a Survey Research. The research was also carried out in the Unified Public Administration System - SUAP, in order to seek information about the management and inspection process of continuing contracts at IFRN. Moreover, information was collected on the perception of those involved in the management and supervision of continuing contracts, considering three different groups: the IFRN managing directors, contract managers and contract supervisors. This study also covered the rectory and all 21 units (campus and advanced campus) in operation at IFRN. The results showed that the institution does not have internal regulation mechanisms (manuals or similar documents) to deal with the matter. As a result, the study also showed that there are no standards for contractual management and inspection at IFRN. In addition, the training for agents responsible for contractual management and supervision is scarse, creating insecurity for the civil servant in the performance of inspection and contract management functions. Finally, considerations were made about what are the main obstacles in management and supervision of continuing contracts at IFRN. The work has a broad social spectrum, because when the public administration looks at what causes obstacles to its work processes, possible solutions emerge to improve the provision of services, and who gets the benefits is the society.Universidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICAUFRNBrasilGestão PúblicaGestão de contratoFiscalização de contratoFiscal de contratoIFRNContratos administrativos: um estudo sobre o processo de gestão e fiscalização dos serviços continuados no IFRNinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALContratosadministrativosestudo_Lima_2021.pdfapplication/pdf3285045https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/33066/1/Contratosadministrativosestudo_Lima_2021.pdfc4d9e05e648a8b85b3e891c7be570e28MD51123456789/330662021-08-27 14:59:40.889oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/33066Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2021-08-27T17:59:40Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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