A concepção dos agressores que participaram do “grupo reflexivo de homens: por uma atitude de paz” do NAMVID – MPRN acerca da violência doméstica e familiar contra as mulheres

• Autor(a) principal: Carvalho, Rosa Kely Costa de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36165
• topic: Violência doméstica e familiar contra a mulher; Patriarcado; Lei Maria da Penha; Reeducação de agressores.

Este estudo aborda a temática da violência contra a mulher, buscando apreender o ponto de vista dos agressores, particularmente os argumentos e justificativas utilizados por terem cometido atos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Sua finalidade é desmistificar elementos presentes na concepção masculina e na sociedade, que continuam alimentando a violência contra a mulher e servindo de atenuantes que, no cotidiano, banalizam esse tipo de violência. Assim, pretende-se contribuir para questionar tais práticas e subsidiar o debate dos movimentos feministas na perspectiva de efetivação da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com os homens (agressores) que estão em cumprimento de determinação judicial, por terem praticado violência doméstica e familiar contra as mulheres e que participaram do Grupo reflexivo de homens: por uma atitude de paz do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar – NAMVID, um núcleo de gênero do Ministério Público do Rio Grande do Norte - MPRN. A pesquisa foi realizada junto aos componentes de um dos grupos reflexivos realizado em Março de 2014, contemplando 50% dos participantes que estavam concluindo as atividades pertinentes ao referido grupo. Fundamentando-se em uma análise sócio-histórica acerca das diferenciações existente entre homens e mulheres, constatamos que estas diferenciações, estabelecidas através da construção social entre os gêneros e de uma cultura patriarcal, apontam a mulher como inferior e subserviente ao homem. Os resultados revelam que a sociedade e, principalmente, os indivíduos do sexo masculino são bastante complacentes com a violência contra as mulheres, ao apontar que 100% dos familiares (do sexo masculino) da vítima são permissivos com esta conduta. Sobretudo, ficou claro que a concepção dos agressores acerca da violência doméstica e familiar contra as mulheres é apontada como uma reação de defesa, face às ofensivas empreendidas pelas mulheres enciumadas que se tornam agressivas. Conclui-se que os agressores culpabilizam as vítimas e parte da família também, embora alguns reconheçam que a pena é leve como, por exemplo, sua participação no grupo reflexivo. De fato, o conjunto das respostas e da nossa análise demonstra quão forte é a opressão vivenciada pelas mulheres, fruto do machismo e do patriarcado. Portanto, o Estado e a sociedade devem fortalecer os mecanismos voltados para prevenir, coibir e punir. Em outros termos, devem dar continuidade e ampliar os processos de (re) educação, mas também aumentar o rigor das punições, de forma a efetivar a Lei Maria da Penha. Requer que a sociedade adote uma postura de não aceitação da violência e, com isso, uma profunda mudança cultural para, de fato, estabelecermos relações igualitárias entre os gêneros e pôr fim à violência contra as mulheres.