Análise da eventual admissibilidade das candidaturas avulsas por meio do Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Santos, Gabriel de Azevedo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51597
• topic: Candidaturas avulsas. Constituição Federal. Filiação partidária. Partidos políticos. Supremo Tribunal Federal.; Independents candidacies. Federal Constitution. Party affiliation. Political parties. Brazilian Supreme Court.

Este trabalho visa analisar a eventual admissibilidade das candidaturas avulsas por meio do Supremo Tribunal Federal, discussão que ganhou destaque após a atribuição de repercussão geral ao Recurso Extraordinário com Agravo 1.054.490/RJ, ainda não julgado. Para tanto, foram estudados os contextos históricos e políticos nos quais o Brasil esteve inserido, dando ênfase aos partidos políticos, do Império à promulgação da Constituição de 1988, a qual trouxe a filiação partidária como condição de elegibilidade e, por consequência, vedou a figura das candidaturas avulsas. Também foi abordada a influência que o desprestígio dos partidos políticos brasileiros exerce para que exista o debate sobre o tema. Feito isso, investigou-se se há argumentos jurídicos suficientes para respaldar a admissibilidade dessas candidaturas por meio do Supremo Tribunal Federal. Por fim, foram feitas algumas reflexões acerca das consequências que tal decisão de admissibilidade poderia acarretar no ordenamento jurídico e no sistema eleitoral brasileiro, bem como sobre se o referido Tribunal seria o local correto para a discussão dessa problemática. Como procedimento metodológico utilizou-se a revisão bibliográfica da literatura especializada, trabalhos acadêmicos, artigos científicos e análise da legislação, além do método dedutivo para chegar à conclusão sobre a viabilidade ou não do Supremo Tribunal Federal admitir as candidaturas avulsas.