O direito à educação domiciliar (Homeschooling): desafio e relevância no contexto brasileiro

• Autor(a) principal: Barros, Mayara Ferreira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42370
• topic: Homeschooling; Educação Domiciliar; Home Education; Família; Family

O presente trabalho abordou o tema Homeschooling, ou Educação Domiciliar. Este termo é usado para designar o estilo de educação praticado em casa. A palavra inglesa é composta pela palavra home e school, onde uma significa lar e a outra escola, respectivamente. Refere-se a uma modalidade de ensino que apresenta seu marco da legalização em diversos países como África do Sul, Canadá, Colômbia, México, Peru, Índia, Indonésia, Israel, Áustria, Espanha e Itália, oportunizando famílias a praticarem a educação escolar de seus filhos no ambiente doméstico, sem a necessidade de apresentar uma frequência obrigatória emitida por uma instituição escolar. Compreende-se que diante do que dispõe a Constituição Federal, não existe fundamento jurídico que justifique a proibição da modalidade de ensino domiciliar pelo Estado. A família é o pilar de toda a sustentação social, o alicerce da sociedade, ou seja, não dependendo de agentes externos como o Estado. No presente estudo utilizou-se como procedimentos metodológicos de natureza exploratória, já que é um assunto pouco conhecido e explorado na academia, apoiado na revisão bibliográfica, de caráter teórico. Caracteriza-se pela abordagem qualitativa, sobre os desafios dos pais Natalenses a escolha. No que concerne aos procedimentos técnicos fizemos uso de um questionário para a consecução de dados e considerações sobre as famílias brasileiras adeptas do Homeschooling no estado do Rio Grande do Norte. Além de um estudo documental a fim de consultar os documentos legais para implementar a pesquisa.