Homens acompanhantes em maternidades públicas: desafios à efetivação da lei n°11.108 de 7 de abril de 2005 no contexto da Maternidade Escola Januário Cicco

• Autor(a) principal: Praxedes, Maria Dalva Gurgel
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36092
• topic: Direito a acompanhante; Homem acompanhante; Gênero e Saúde

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o descumprimento da Lei nº 11.108 de 07 de abril de 2005, popularmente conhecida como Lei do Acompanhante, que garante à mulher gestante o direito a um acompanhante de sua escolha antes, durante e após o parto. Particularmente, trata das restrições ao gênero masculino para acompanhar parturientes na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental na qual foram analisadas produções acadêmicas e documentos da MEJC, notícias circuladas em diversos meios de comunicação, especialmente sítios eletrônicos utilizados para reivindicar direitos relativos às mulheres, tomando como base as principais dificuldades testemunhadas durante a experiência de estágio obrigatório na referida maternidade realizado entre agosto de 2012 a julho de 2013. A relevância consiste no fato de que tal problemática ocorre na maioria das maternidades brasileiras. Conclui-se que além da falta de infraestrutura, as restrições ao homem acompanhante, também se encontra vinculada à persistência da cultura machista que se reproduz no cotidiano do Sistema Único de Saúde (SUS), particularmente na maternidade, a despeito da legislação vigente, razão pela qual, vem sendo objeto da Política Nacional de Humanização (PNH) e de lutas dos movimentos de mulheres e/ou feministas.