Aspectos justrabalhistas do trabalho sexual: o reconhecimento do vínculo de emprego
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56819 |
Resumo: | O presente trabalho se debruça sobre a questão da possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego das profissionais do sexo no ordenamento jurídico brasileiro atual, vez que as relações laborais envolvendo o trabalho sexual, quando realizadas em subordinação a rufião ou proxeneta, podem preencher os requisitos da relação de emprego enunciados pela Consolidação das Leis do Trabalho. Para tanto, a pesquisa envolveu a conceituação e o posicionamento histórico do trabalho sexual no Brasil e no mundo, a apresentação dos requisitos para configuração de relação de emprego, a análise do enquadramento do ofício em tais requisitos e a identificação de qual o tratamento jurídico dispensado, na prática, às prostitutas. Diante disso, verificou-se que o vínculo de emprego das profissionais do sexo comporta reconhecimento à luz do arcabouço jurídico atual em caráter retroativo, a partir da aplicação da teoria trabalhista das nulidades, na medida que a atividade não é tipificada em qualquer crime e, portanto, não é hipótese de trabalho proibido. Entretanto, o contexto jurisprudencial e legiferante atual é pouco favorável a tal tese, visto que a jurisprudência, em que pese possua entendimentos relevantes para a evolução da matéria, ainda não reconhece tais relações de emprego, bem como o Poder Legislativo não possui projetos de lei em tramitação que visem assegurar tal direito. Ademais, tal panorama é fruto de um longo processo histórico de formação da perspectiva social ocidental sobre o trabalho sexual, permeada, por um lado, por influências mercadológicas e, por outro, pela dogmática cristã e patriarcal. Quanto à metodologia, foi adotado nesta monografia o método de abordagem hipotético-dedutivo, bem como foi realizada uma pesquisa qualitativa e de natureza descritiva. Ademais, utilizou-se o método de pesquisa de revisão bibliográfica, que envolveu o estudo de livros e produções acadêmicas referentes à matéria, bem como leis, doutrina, jurisprudência e projetos de lei. |
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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56819O presente trabalho se debruça sobre a questão da possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego das profissionais do sexo no ordenamento jurídico brasileiro atual, vez que as relações laborais envolvendo o trabalho sexual, quando realizadas em subordinação a rufião ou proxeneta, podem preencher os requisitos da relação de emprego enunciados pela Consolidação das Leis do Trabalho. Para tanto, a pesquisa envolveu a conceituação e o posicionamento histórico do trabalho sexual no Brasil e no mundo, a apresentação dos requisitos para configuração de relação de emprego, a análise do enquadramento do ofício em tais requisitos e a identificação de qual o tratamento jurídico dispensado, na prática, às prostitutas. Diante disso, verificou-se que o vínculo de emprego das profissionais do sexo comporta reconhecimento à luz do arcabouço jurídico atual em caráter retroativo, a partir da aplicação da teoria trabalhista das nulidades, na medida que a atividade não é tipificada em qualquer crime e, portanto, não é hipótese de trabalho proibido. Entretanto, o contexto jurisprudencial e legiferante atual é pouco favorável a tal tese, visto que a jurisprudência, em que pese possua entendimentos relevantes para a evolução da matéria, ainda não reconhece tais relações de emprego, bem como o Poder Legislativo não possui projetos de lei em tramitação que visem assegurar tal direito. Ademais, tal panorama é fruto de um longo processo histórico de formação da perspectiva social ocidental sobre o trabalho sexual, permeada, por um lado, por influências mercadológicas e, por outro, pela dogmática cristã e patriarcal. Quanto à metodologia, foi adotado nesta monografia o método de abordagem hipotético-dedutivo, bem como foi realizada uma pesquisa qualitativa e de natureza descritiva. Ademais, utilizou-se o método de pesquisa de revisão bibliográfica, que envolveu o estudo de livros e produções acadêmicas referentes à matéria, bem como leis, doutrina, jurisprudência e projetos de lei.This work focuses on the question of the possibility of recognizing the employment relationship of sex workers in the current Brazilian legal system, since labor relations involving sex work, when performed under the subordination of a pimp, can meet the requirements of the employment relationship stated by the Consolidação das Leis do Trabalho. To this end, the research involved the conceptualization and historical positioning of sex work in Brazil and in the world, the presentation of the requirements for the configuration of an employment relationship, the analysis of the classification of the profession in such requirements and the identification of the legal treatment given, in practice, to prostitutes. In view of this, it was verified that the employment relationship of prostitutes is subject to recognition in the light of the current legal framework in a retroactive manner, based on the application of the labor theory of nullities, as the activity is not typified in any crime and, therefore, it is not a hypothesis of prohibited work. However, the current jurisprudential and legislative context is not favorable to such a thesis, since the jurisprudence, despite having relevant understandings for the evolution of the matter, still does not recognize such employment relationships, as well as the Legislative Power does not have bills in progress that aim to ensure such a right. In addition, this panorama is the result of a long historical process of formation of the western social perspective on sex work, permeated, on the one hand, by market influences and, on the other, by Christian and patriarchal dogma. concerning the methodology, the hypothetical-deductive approach method was adopted in this monograph, as well as qualitative and descriptive research was carried out. Furthermore, the bibliographic review research method was used, which involved the study of books and academic productions relating to the subject, as well as laws, doctrine, jurisprudence and bills.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASprofissionais do sexovínculo de empregodireitos trabalhistasConsolidação das Leis do TrabalhoAspectos justrabalhistas do trabalho sexual: o reconhecimento do vínculo de empregoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56819/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52ORIGINALTCC - Angélica Vidal.pdfTCC - Angélica Vidal.pdfTCC - Angélica Vidalapplication/pdf871239https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56819/1/TCC%20-%20Ang%c3%a9lica%20Vidal.pdf9defbfcae717f50cd494ef89efc8dd9dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56819/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/568192023-12-22 10:44:19.803oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-12-22T13:44:19Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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