Direito dos idosos: uma análise sob a ótica familiar e jurídica para a proteção integral do idoso

• Autor(a) principal: Matos, Jenifer Avila Marques
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42640
• topic: Estatuto do Idoso.; Direito de família.; Direito do idoso; Elderly Statute.; Family right.; Right of the elderly.

O presente trabalho tem como objetivo perceber a real situação dos idosos na sociedade brasileira, analisando se os Direitos Fundamentais tem sido resguardados como forma de garantir a Dignidade da Pessoa Humana. Nesse sentido, trará uma reflexão sobre o papel e a importância do Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, como ferramenta na luta em prol dos direitos dos idosos, uma vez que, surge como uma lei específica de proteção à população que atingiu a terceira idade, visando assegurar em situação de prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, moradia, o acesso à cultura, lazer, transporte, trabalho, esporte, cidadania, liberdade, direito a ser tratado com dignidade, respeito, a conviver em família e em comunidade. A presente pesquisa abordará ainda, os papéis da família, sociedade e do Estado como responsáveis, solidariamente, pela defesa dos direitos e garantias do idoso. Nessa perspectiva, abordará o viés que entrelaça o Direito de família ao Direito do Idoso, sob a ótica dos vínculos familiares como fios condutores nas ações de amparo, assistência e principalmente, como instrumento incentivador do desenvolvimento das habilidades mesmo após a velhice, a fim de conceder autonomia e liberdade ao idoso nas tarefas do cotidiano. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa que se baseou em pesquisa aplicada de bibliografias, como meio de aprofundar os estudos de objetivo descritivo, visando obter uma avaliação formativa. Ao conceber este estudo, foi possível compreender melhor as concepções que permeiam o ambiente familiar e social em relação aos direitos atribuídos aos Idosos. Dessa maneira, concluiu-se que existem diversas atitudes relevantes que podem ser tomadas para garantir qualidade de vida a população que atingiu a velhice, mas em contrapartida, existem diversos desafios a serem superados e que ainda limitam o real sentido da Dignidade da Pessoa humana resguardado pela Constituição Federal, e na aplicação dos Direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso e pela Política Nacional do Idoso.