Neoliberalismo, questão regional e "a mesma morte Severina": implicações do ajuste fiscal na Região Nordeste do Brasil no Século XXI (2012-2019)

• Autor(a) principal: Rocha, Maria Augusta Bezerra da
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57768
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Questão regional; Questão social; Ajuste fiscal; Nordeste brasileiro; Desigualdades regionais; Política regional

A dissertação sistematiza os resultados de pesquisa realizada com a finalidade de apreender as implicações do aprofundamento do ajuste fiscal no agravamento das desigualdades regionais do Nordeste brasileiro no marco temporal de 2012 a 2019. O estudo possuiu abordagem quanti-qualitativa, norteou-se a partir do materialismo histórico-dialético e para sua realização foi utilizada ampla revisão de literatura, além da coleta de dados a partir de fontes secundárias e levantamento documental. Nesse caminho, optou-se por realizar uma análise da realidade na perspectiva de totalidade, considerando a dinâmica regional brasileira, destacando as políticas públicas de intervenção nas desigualdades regionais. O estudo revelou a forte concentração econômica no eixo Centro-Sul, com destaque para o Estado de São Paulo, com a persistência das desigualdades regionais na formação socioeconômica brasileira. Nesse contexto, os impactos do ajuste fiscal nas políticas regionais explícitas e implícitas, com retração orçamentária em âmbito nacional e regional ao longo de 2012 a 2019, afetou diretamente o acesso às políticas sociais pela população empobrecida, contribuindo para o agravamento das desigualdades sociais em âmbito nacional e regional, sobretudo nas Regiões Norte e Nordeste, conforme é demonstrado com base em indicadores de desemprego, queda de renda e agravamento das condições de insegurança alimentar. Dessa forma, o ajuste fiscal incidiu na piora das condições materiais da população nordestina em pleno século XXI. Conclui-se que as restrições orçamentárias que limitam as políticas sociais possuem um impacto regionalmente diferenciado, ou seja, existe uma ligação direta entre a questão social e a questão regional, sendo necessário apreender suas particularidades em cada região brasileira. Espera-se que as tendências apontadas no presente estudo possam contribuir com a expansão dos conhecimentos sobre as desigualdades regionais no Brasil, com a formulação de políticas públicas e com as ações dos movimentos e organizações sociais que visem a transformação da realidade social aqui estudada, para que seja mais justa, equânime e com garantia de acesso a direitos sociais, de modo que as “vidas severinas” não sejam vidas condenadas à morte.