O racismo estrutural no sistema penal brasileiro: uma análise do perfil dos custodiados atendidos pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte nas audiências de custódias das 1ª e 2ª Central de Flagrantes de Natal/RN

• Autor(a) principal: Medeiros, Ana Beatriz de Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56937
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; sistema penal brasileiro; racismo estrutural; audiência de custódia; Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte; brazilian penal system; structural racism; custody hearing; Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

O presente estudo teve como objetivo verificar a presença do racismo estrutural no sistema penal brasileiro, investigando o perfil dos custodiados que passaram por audiência de custódia nas Centrais de Flagrantes de Natal/RN e foram assistidos pela Defensoria Pública do Estado. Foram tecidas considerações sobre o processo histórico da formação do sistema penal, em especial na realidade brasileira, traçando um paralelo em relação ao sistema escravocrata, que permeou o Brasil desde o processo de colonização, e à criação e ao estabelecimento do ordenamento jurídico penal. Ato contínuo, é exposto sobre a concretização da audiência de custódia no cenário jurídico, de maneira a demonstrar os caminhos que levaram a sua obrigatoriedade e importância. Assim, é trazida a realidade do estado do Rio Grande do Norte e de como ocorrem as referidas audiências nas 1ª e 2ª Centrais de Flagrantes de Natal/RN. Buscou, assim, identificar um padrão entre os custodiados analisados, a partir de uma coleta de dados referentes ao gênero, raça, motivos que ensejaram as prisões e as decisões judiciais, presentes no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os resultados da pesquisa apontaram que a atuação das agências de controle social nas prisões analisadas ocorreu seletivamente, com enfoque determinante no critério racial, visto que, os pretos e pardos corresponderam a 56,2% do total de pessoas privadas de liberdade que passaram por audiência de custódia, bem como, na decretação de prisão preventiva nos casos de flagrante delito, foi observado que os pretos e pardos figuravam como acusados em 83,1% do total de decisões. Ademais, foi averiguado que a maioria das prisões em flagrantes aconteceu por crimes patrimoniais, violência doméstica e tráfico de drogas. Dessa maneira, destacou-se como os processos de criminalização primária e secundária reafirmam os processos informais de etiquetamento, os quais evidenciam o racismo firmado nas relações sociais, jurídicas, econômicas e políticas, denominado como racismo estrutural. Por fim, a pesquisa trata sobre o papel a ser desempenhado pela Defensoria Pública e seus membros na promoção efetiva das garantias e fundamentais daqueles mais vulneráveis, que são estigmatizados pelo filtro racial que permeia a seletividade presente no sistema penal brasileiro.