A descentralização na República Democrática do Congo: a análise financeira das províncias em 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rutalira, Jean Joel Beniragi
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23851
Resumo: A nova Constituição de 2006 da República Democrática do Congo instituiu a descentralização como forma de organização político-administrativa na qual as coletividades locais passaram a ter um papel fundamental na administração do território. No entanto, essa reforma está sujeita a diversas dificuldades, cuja principal é de ordem financeira. Portanto, o objetivo geral da dissertação será a avaliação da viabilidade financeira das províncias em 2015, após o desmembramento e a descentralização finalmente ocorridos nesse ano. Simulações das receitas e despesas foram empregadas para avaliar a sustentabilidade fiscal das províncias. Como resultado, chegou-se à conclusão de que as províncias ainda são muito dependentes dos recursos nacionais mesmo depois da descentralização, e várias delas mantêm situação fiscal insustentável. Ademais, em 2015, houve redução do grau de centralização das receitas nacionais no governo nacional, mas o mesmo não se deu com as despesas.
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