A efetivação da participação popular e do controle social no SUS: breve estudo dos Conselhos Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Gomes, Bruna Karoline da Nóbrega Gomes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36572
• topic: Política de saúde; Controle social; Conselho Municipal de Saúde

A participação e o controle social exercidos na política de saúde pelos diversos segmentos da sociedade brasileira configuram-se enquanto um marco histórico para as políticas públicas sociais ao conquistarem legitimidade a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde e tornam-se um pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua efetivação se estabelece através de dois mecanismos institucionais, são eles as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, sendo este último de caráter permanente e deliberativo. Dessa forma, o presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) se propôs a analisar de forma crítica como a participação e o controle social vêm se efetivando nos últimos anos no âmbito do SUS, a partir da identificação e análise das condições estruturais de funcionamento e capacitação dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) do estado do Rio Grande do Norte no que compete a viabilidade do exercício de suas atribuições e competências. A metodologia utilizada para a condução do estudo orientou-se através do método dialético-crítico, através da abordagem quanti-qualitativa, de natureza exploratória e introdutória, a partir de análise documental e de conteúdo, relacionando os dados secundários coletados com os secundários, através de aproximação sucessiva com as questões que envolveram o objeto de estudo, no caso, os conselhos de saúde, utilizando-se das seguintes categorias de análise: democracia, participação social, controle social e política de saúde. Os resultados apontam para que em relação a composição e condições de funcionamento dos CMS, em sua maioria, estão de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Saúde, ou seja, atuam de acordo com as leis e normativas que regem os Conselhos de Saúde, porém apresentam fragilidades, entre elas, uma demanda por capacitações. À vista disso, torna-se notório a necessidade de retomada dos preceitos formulados pelo Movimento de Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) na luta pelo direito à saúde e à vida, visto que a participação social tornou-se um componente essencial para a preservação do direito universal às políticas de seguridade social, entre elas, a saúde.