DESCENTRALIZAÇÃO, ORÇAMENTO E CONSELHOS MUNICIPAIS

• Autor(a) principal: Godoy, Amalia Maria Goldberg
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Souza, Geraldo Martins de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Estudos do CEPE
• Texto Completo: https://online.unisc.br/seer/index.php/cepe/article/view/1738
• topic: políticas públicas; descentralização; conselho municipal

Este artigo objetiva analisar a relação entre governos municipais e as sociedades locais, particularmente, através dos conselhos setoriais, frente às novas instituições impostas, após o processo de descentralização,pela Constituição Federal de 1988. O foco de análise é o orçamento público. Para isso, realiza-se uma breve discussão sobre a evolução constitucional que culmina com o processo de descentralização, em 1988. A seguir, apresentam-se algumas considerações sobre a relação existente entre os conselhos multissetoriais e os órgãos públicos municipais, em que se legitima o processo de participação da sociedade civil organizada na elaboração de orçamento público. Conclui-se que ainda existe um alto grau de influência do poder Executivo sobre o processo de elaboração de políticas públicas.