Participação social e conselhos gestores de políticas públicas : uma análise do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim/RN (2020/2021)

• Autor(a) principal: Barros, Amanda Karoliny Soares de Lima
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50913
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Participação Social. Conselhos Gestores. Sociedade Civil. Pandemia de Covid-19; Social Participation. Management Councils. Civil Society. Covid-19 Pandemic

A Constituição Federal de 1988 trouxe várias mudanças, dentre elas a institucionalização da participação social na gestão das políticas públicas. Nesse âmbito, o setor de saúde se destaca através dos Conselhos e Conferências de Saúde. Os conselhos gestores de políticas públicas são de grande importância no processo de ampliação e aprofundamento da participação democrática, pois torna mais acessível a presença da sociedade nas decisões políticas, estabelecendo assim uma corresponsabilidade entre Estado e sociedade. Os Conselhos de Saúde se fazem ainda mais imprescindíveis no contexto em que ocorre esta análise, que se insere no cenário de pandemia da Covid-19, conjuntura que demanda a necessidade de uma participação ainda mais ativa da sociedade civil nas decisões sobre as políticas públicas. Tendo em vista que os atores locais têm papéis estratégicos na participação do processo de formulação das políticas que atendam às demandas locais e aos desafios impostos pela pandemia, a presente pesquisa objetivou compreender como se deu a atuação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de Parnamirim no período de pandemia da Covid-19 (2020/2021), a partir da observação dos estudos já realizados sobre o município de Natal, surgiu o interesse de saber como se dá a realidade para além da capital do estado do RN, analisando o CMS de outro município e especificamente em um momento atípico que é o período estudado. Dessa forma, objetiva-se especificamente verificar os graus de institucionalização, democratização e representação à luz de Faria e Ribeiro (2010); aferir a efetividade deliberativa de acordo com Cunha (2007); e compreender a percepção dos representantes dos segmentos da sociedade civil em relação a sua atuação e o desempenho do CMS no contexto da crise sanitária. Para a realização da pesquisa, foram adotadas as seguintes estratégias metodológicas: pesquisa qualitativa através da análise documental do Regimento Interno (RI), Resoluções que regem o Conselho Municipal de Parnamirim e apreciação das atas das reuniões; bem como entrevistas semiestruturadas com os conselheiros representantes da sociedade civil que atuaram no período entre 2020/2021, com o intuito de compreender a atuação desses atores no contexto da pandemia.