O desenvolvimento é para todos: ações afirmativas na Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito sob uma perspectiva racial

• Autor(a) principal: Silva, Amália Rosa de Moraes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46844
• topic: Direito à educação; Igualdade racial; Estado Democrático de Direito; Desenvolvimento; Políticas públicas

A presente dissertação se propõe a analisar a política afirmativa de reserva de vagas com critérios raciais, no âmbito da pós-graduação em Direito nas instituições de ensino superior públicas, como uma ferramenta de combate ao racismo estrutural e institucional, objetivando promover o desenvolvimento no Brasil, a partir da ótica democrática da Constituição de 1988. Para tanto, explora-se a importância da perspectiva racial na elaboração e execução de projetos nesse campo, bem como as teorias do desenvolvimento, a fim de promover a igualdade racial e o desenvolvimento, os quais são objetivos da República brasileira. Assim, analisa-se a inclusão de pessoas negras após a publicação da Portaria nº 13/2016 pelo Ministério da Educação – MEC que dispõe sobre ações afirmativas na pós-graduação. Considerando que o Brasil é um país cuja maior parte da população é negra, e que existe uma profunda desigualdade entre os grupos raciais, toma-se como recorte a pós-graduação stricto sensu, em razão dos rigorosos requisitos para o ingresso nesse nível educacional, optando-se por estudar especificamente os programas de Direito, haja vista ser uma área do conhecimento historicamente elitizada. Trata-se de uma pesquisa exploratória, realizada mediante revisão bibliográfica, sendo utilizado o método dialético. O estudo também fez uso da interpretação de dados quantitativos para observar a presença de pessoas negras nesses cursos, bem como de entrevistas com discentes para compreender, de maneira qualitativa, fatores de exclusão e perspectivas de desenvolvimento para esse grupo através da educação. Por fim, conclui-se que, apesar de possuir o status de objetivo do Estado brasileiro, a igualdade racial não se materializa nos cursos de mestrado e doutorado em Direito, pois, em comparação com o conjunto de brancos, os negros são uma minoria entre os estudantes, demonstrando que apenas cotas raciais não suficientes para promover a inclusão e o desenvolvimento desse grupo. Além disso, percebe-se que o ingresso de pessoas negras, mesmo com a adoção de ações afirmativas nos processos seletivos, não ocorre sem o surgimento de obstáculos relacionados ao racismo institucional e às questões socioeconômicas. Em contrapartida, aquelas que acessam vivenciam transformações econômicas, sociais e culturais em suas vidas, o que releva a importância de dar continuidade às políticas afirmativas raciais, bem como a necessidade de torná-las mais efetivas.