O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lobo, Bárbara Natália Lages
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74841
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Lobo, Bárbara Natália Lages
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Estatuto da igualdade racial (2010)]
Ação afirmativa, aspectos constitucionais
Ação afirmativa, jurisprudência
Igualdade na educação
Discriminação racial
Igualdade perante a lei
Isonomia constitucional
Direitos e garantias individuais
Igualdade de oportunidades
Racismo, aspectos constitucionais
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Lei n. 12.288, de 20 de junho de 2010]
Ação positiva
Discriminação inversa
Discriminação positiva
Distribuição de cotas
Educação não discriminatória
Igualdade de educação
Igualdade de oportunidades (educação)
Raça, discriminação
Igualdade perante a lei
Igualdade (direito constitucional)
Igualdade civil
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Conflito de raças
Conflito etnico
Conflito racial
Desigualdade racial
Preconceito racial
Problemas raciais
Questão racial
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