Rejeição das contas anuais dos prefeitos por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), no período de 2010 a 2013

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Jailson Tavares
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/40918
Resumo: Esta pesquisa tem o objetivo de analisar as principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram os pareceres pela rejeição das prestações de contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) no período de 2010 a 2013. O universo analisado são os Pareceres Prévios dos 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 4 (quatro) exercícios (2010 a 2013) e utilizou-se o método de Análise de Conteúdo. A coleta de dados ocorreu por meio do endereço eletrônico do TCE-RN. Foram identificadas 817 irregularidades cometidas pelos gestores públicos municipais nas 130 prestações de contas anuais rejeitadas no período pesquisado. Destacam-se como principais irregularidades: evidenciação dos restos a pagar e restos a pagar sem disponibilidade financeira, saldo patrimonial negativo ou inconsistente, evidenciação deficiente da dívida ativa, divergências nos dados do ativo permanente, déficit financeiro, evidenciação deficiente da dívida fundada, despesa com pessoal acima do limite legal e aplicação de recursos nas áreas de educação e saúde abaixo do limite estabelecido pela Constituição Federal. Os municípios que cometeram mais irregularidades foram Passa e Fica, José da Penha e Umarizal. Conclui-se que os gestores não estão preparados para administrar os municípios, uma vez que 83 dos 167 municípios (49,70%) apresentaram irregularidades que motivaram a emissão de pareceres prévios pela rejeição das contas. Como principal contribuição desta investigação destaca-se a redução da assimetria da informação pelos atos e fatos decorrentes de ação da gestão pública.
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O universo analisado são os Pareceres Prévios dos 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 4 (quatro) exercícios (2010 a 2013) e utilizou-se o método de Análise de Conteúdo. A coleta de dados ocorreu por meio do endereço eletrônico do TCE-RN. Foram identificadas 817 irregularidades cometidas pelos gestores públicos municipais nas 130 prestações de contas anuais rejeitadas no período pesquisado. Destacam-se como principais irregularidades: evidenciação dos restos a pagar e restos a pagar sem disponibilidade financeira, saldo patrimonial negativo ou inconsistente, evidenciação deficiente da dívida ativa, divergências nos dados do ativo permanente, déficit financeiro, evidenciação deficiente da dívida fundada, despesa com pessoal acima do limite legal e aplicação de recursos nas áreas de educação e saúde abaixo do limite estabelecido pela Constituição Federal. Os municípios que cometeram mais irregularidades foram Passa e Fica, José da Penha e Umarizal. Conclui-se que os gestores não estão preparados para administrar os municípios, uma vez que 83 dos 167 municípios (49,70%) apresentaram irregularidades que motivaram a emissão de pareceres prévios pela rejeição das contas. Como principal contribuição desta investigação destaca-se a redução da assimetria da informação pelos atos e fatos decorrentes de ação da gestão pública.This research has the objective of analyzing the main irregularities committed by the mayors who motivated the opinions by the rejection of annual accounts by the Court of Audit of the State of Rio Grande do Norte (TCE-RN) in the period from 2010 to 2013. The analyzed universe are the Prior Opinions of the 167 municipalities of the State of Rio Grande do Norte in 4 (four) years (2010 to 2013) and the Content Analysis method was used. The data collection took place through the electronic address of the TCE-RN. 817 irregularities committed by municipal public managers were identified in the 130 installments of annual accounts rejected during the period surveyed. The following are the main irregularities: evidence of the remaining assets to be paid and remnants payable without financial availability, negative or inconsistent balance sheet, deficient disclosure of the active debt, divergences in the permanent assets data, financial deficit, poor debt disclosure, personnel over the legal limit and the application of resources in the areas of education and health below the limit established by the Federal Constitution. The municipalities that committed the most irregularities were Passa and Fica, José da Penha and Umarizal. It is concluded that managers are not prepared to administer the municipality, since 83 of the 167 municipalities (49.70%) presented irregularities that motivated the issuance of previous opinions by the rejection of the accounts. The main of this research is the currently a reduction of the information of acts and facts resulting from public management actionUniversidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilCiências ContábeisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessAssimetria informacionalPrestação de contasRejeição das contasInformational asymmetryAccountabilityRejection of accountsRejeição das contas anuais dos prefeitos por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), no período de 2010 a 2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALRejeicaoContasAnuais_Pereira_2019application/octet-stream767052https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/40918/1/RejeicaoContasAnuais_Pereira_2019aa414f2453e159f634f0b9ad1d7bbf53MD51CC-LICENSElicense_rdfapplication/octet-stream811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/40918/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txttext/plain756https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/40918/3/license.txta80a9cda2756d355b388cc443c3d8a43MD53TEXTRejeicaoContasAnuais_Pereira_2019.txtExtracted texttext/plain95116https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/40918/4/RejeicaoContasAnuais_Pereira_2019.txt4c1de70616b24687f7948ecc34236560MD54123456789/409182021-10-01 09:41:16.037oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2021-10-01T12:41:16Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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