O trânsito das técnicas processuais especiais no procedimento comum: o arranjo normativo do art. 327,§2º, do código de processo civil e o papel do juiz

• Autor(a) principal: Medeiros, João Lucas Araujo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49427
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Procedimento; Processo Civil; Técnicas de diferenciação procedimental; Trânsito de técnicas especiais; Flexibilização procedimental; Procedure; Brazilian Civil Procedure; Special techniques; Procedural Flexibility; Transit of Special Techniques

Diversas inovações e transformações chamam atenção no Código de Processo Civil de 2015. Uma delas, que merece especial nota, é a relação entre o procedimento comum e as técnicas diferenciadas dos procedimentos especiais. Nesse ponto, o CPC/15 contém dispositivos que apontam para um sistema processual, no qual em vez de se manter a proliferação de procedimentos especiais, procura criar mecanismos de adaptação procedimental permitindo um diálogo maior entre o procedimento comum e o procedimento especial, consolidando as possibilidades de flexibilização e adaptação do procedimento. Um exemplo disso é o trânsito das técnicas do procedimento especial para o procedimento comum, algo impensável há tempos, diante da concepção de rigidez do procedimento. O CPC/15 positivou essa flexibilização através do art. 327, §2º do CPC/15, o qual permite a cumulação de pedidos correspondentes a procedimentos diversos, com o trânsito das técnicas especiais no procedimento comum. Diante desse cenário, os objetivos do presente trabalho são: compreender os conceitos dos institutos jurídicos relevantes à operacionalização do referido artigo (procedimento e técnica jurídica), a caracterização do procedimento especial, a atual relação entre procedimento comum e o procedimento especial e, ao fim, definir os requisitos para o trânsito da técnica especial com fulcro no art. 327, §2º do CPC/15 e o papel do juiz nesse contexto. Para tanto, utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, por meio do método de abordagem dedutivo e indutivo, com o fim de explorar conceitos e apresentar requisitos à operacionalização do referido artigo. Como resultado da pesquisa, apresenta-se o conceito de técnica jurídica processual como a predisposição ordenada dos expedientes processuais (regras e atos desenvolvidos no processo) destinados à proteção (lê-se tutela) do direito discutido em juízo. A técnica pode ter como objeto tanto o direito material discutido (visão instrumental), como a conservação e aproveitamento da própria relação desenvolvida no processo. Ademais, demonstra-se a atual relação entre os procedimentos e elenca-se ao menos cinco valores para operacionalização do trânsito da técnica especial para o procedimento comum com fulcro no art. 327, §2º do CPC/15, que são: a disponibilidade do procedimento, a operacionalidade da técnica, a preservação dos interesses do réu, o trânsito da técnica sem alterações desta e a fundamentação. Propõe-se, ao fim, o dever do juízo em informar na ordem citatória a alteração do rito.