A rede de proteção à criança e ao adolescente: um estudo sobre a Política de Assistência Social do município de Natal voltada ao público infantojuvenil
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56729 |
Resumo: | O presente trabalho cinge-se ao estudo da Política de Atendimento socioassistencial do Município de Natal como mecanismo para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes desta municipalidade. Para atingir a esse fim, a metodologia de pesquisa eleita foi o método lógico dedutivo, partindo das seguintes proposições: Em que medida a rede de atendimento socioassistencial do Município de Natal tem atuado efetivamente na promoção dos direitos da criança e do adolescente da municipalidade? E qual é o papel do Ministério Público na efetivação do SUAS? A fim de responder tais questionamentos, foi realizada a análise dos dados levantados pelos Relatórios de Acompanhamento Institucional do ano de 2023, elaborados pela 21ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com vistas a identificar os desafios e fragilidades da rede socioassistencial do Município de Natal. Em seguida, com base na análise dos objetivos e metas previstos pelo Plano Municipal de Assistência Social do Município de Natal (2022-2025), foi possível conhecer quais ações vêm sendo tomadas pelos gestores para aprimorar o funcionamento dos serviços de assistência social. E, por derradeiro, adentrou-se na discussão acerca do controle de políticas públicas exercido pelo Ministério Público com vistas à efetivação do SUAS no âmbito municipal. Por meio desse estudo, viu-se que os desafios e fragilidades da rede socioassistencial do município tem prejudicado a prestação dos serviços de assistência social aos usuários. Além disso, também se concluiu que o Ministério Público tem um papel fundamental para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, por meio do controle das políticas públicas, sobretudo, utilizando como ferramenta os planos municipais elaborados pelos gestores da assistência social. Ante todo o exposto, busca-se lançar luz sobre os desafios impostos à efetivação das políticas públicas de assistência social voltadas às crianças e adolescentes desta municipalidade, com o fito de que sejam promovidas as mudanças necessárias à superação dos obstáculos impostos ao atendimento socioassistencial do Município de Natal. |
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Para atingir a esse fim, a metodologia de pesquisa eleita foi o método lógico dedutivo, partindo das seguintes proposições: Em que medida a rede de atendimento socioassistencial do Município de Natal tem atuado efetivamente na promoção dos direitos da criança e do adolescente da municipalidade? E qual é o papel do Ministério Público na efetivação do SUAS? A fim de responder tais questionamentos, foi realizada a análise dos dados levantados pelos Relatórios de Acompanhamento Institucional do ano de 2023, elaborados pela 21ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com vistas a identificar os desafios e fragilidades da rede socioassistencial do Município de Natal. Em seguida, com base na análise dos objetivos e metas previstos pelo Plano Municipal de Assistência Social do Município de Natal (2022-2025), foi possível conhecer quais ações vêm sendo tomadas pelos gestores para aprimorar o funcionamento dos serviços de assistência social. E, por derradeiro, adentrou-se na discussão acerca do controle de políticas públicas exercido pelo Ministério Público com vistas à efetivação do SUAS no âmbito municipal. Por meio desse estudo, viu-se que os desafios e fragilidades da rede socioassistencial do município tem prejudicado a prestação dos serviços de assistência social aos usuários. Além disso, também se concluiu que o Ministério Público tem um papel fundamental para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, por meio do controle das políticas públicas, sobretudo, utilizando como ferramenta os planos municipais elaborados pelos gestores da assistência social. Ante todo o exposto, busca-se lançar luz sobre os desafios impostos à efetivação das políticas públicas de assistência social voltadas às crianças e adolescentes desta municipalidade, com o fito de que sejam promovidas as mudanças necessárias à superação dos obstáculos impostos ao atendimento socioassistencial do Município de Natal.This study focuses on the social assistance policy of the Municipality of Natal as a mechanism for ensuring the rights of children and adolescents in this municipality. To achieve this, the research methodology chosen was the logical deductive method, based on the following propositions: To what extent has the social assistance network in the municipality of Natal acted effectively in promoting the rights of children and adolescents in the municipality? And what is the role of the Public Prosecutor's Office in implementing SUAS? In order to answer these questions, we analyzed the data collected in the Institutional Monitoring Reports for the year 2023, prepared by the 21st Public Prosecutor's Office of the Public Prosecutor's Office of Rio Grande do Norte (MPRN), with a view to identifying the challenges and weaknesses of the social assistance network in the Municipality of Natal. Then, based on an analysis of the objectives and targets set out in the Municipal Social Assistance Plan for the Municipality of Natal (2022-2025), it was possible to find out what actions managers have been taking to improve the functioning of social assistance services. Lastly, we discussed the control of public policies exercised by the Public Prosecutor's Office with a view to implementing the SUAS at municipal level. This study showed that the challenges and weaknesses of the municipality's social assistance network have hampered the provision of social assistance services to users. It was also concluded that the Public Prosecutor's Office has a fundamental role to play in ensuring the rights of children and adolescents by monitoring public policies, especially by using the municipal plans drawn up by social assistance managers as a tool. In view of the above, the aim is to shed light on the challenges imposed on the implementation of public social assistance policies aimed at children and adolescents in this municipality, with the aim of promoting the necessary changes to overcome the obstacles imposed on social assistance in the Municipality of Natal.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORede de Proteção Socialsistema de garantia dos direitos da criança e do Adolescentepolíticas públicasMinistério PúblicoPolítica de Assistência SocialA rede de proteção à criança e ao adolescente: um estudo sobre a Política de Assistência Social do município de Natal voltada ao público infantojuvenilThe child and adolescent protection network: a study on the Social Assistance Policy of the municipality of Natal aimed at children and adolescentsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56729/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56729/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53ORIGINALTrabalho de Conclusão de Curso - BRENDA MIRANDA - 2023.2.pdfTrabalho de Conclusão de Curso - BRENDA MIRANDA - 2023.2.pdfMonografia - Brenda Miranda - 2023.2application/pdf2217779https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56729/1/Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso%20-%20BRENDA%20MIRANDA%20-%202023.2.pdff2d08a52c2f6eed456663d8ad03dd87fMD51123456789/567292023-12-21 15:09:38.985oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/56729Tk9OLUVYQ0xVU0lWRSBESVNUUklCVVRJT04gTElDRU5TRQoKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIGRlbGl2ZXJpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBNci4gKGF1dGhvciBvciBjb3B5cmlnaHQgaG9sZGVyKToKCgphKSBHcmFudHMgdGhlIFVuaXZlcnNpZGFkZSBGZWRlcmFsIFJpbyBHcmFuZGUgZG8gTm9ydGUgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgb2YKcmVwcm9kdWNlLCBjb252ZXJ0IChhcyBkZWZpbmVkIGJlbG93KSwgY29tbXVuaWNhdGUgYW5kIC8gb3IKZGlzdHJpYnV0ZSB0aGUgZGVsaXZlcmVkIGRvY3VtZW50IChpbmNsdWRpbmcgYWJzdHJhY3QgLyBhYnN0cmFjdCkgaW4KZGlnaXRhbCBvciBwcmludGVkIGZvcm1hdCBhbmQgaW4gYW55IG1lZGl1bS4KCmIpIERlY2xhcmVzIHRoYXQgdGhlIGRvY3VtZW50IHN1Ym1pdHRlZCBpcyBpdHMgb3JpZ2luYWwgd29yaywgYW5kIHRoYXQKeW91IGhhdmUgdGhlIHJpZ2h0IHRvIGdyYW50IHRoZSByaWdodHMgY29udGFpbmVkIGluIHRoaXMgbGljZW5zZS4gRGVjbGFyZXMKdGhhdCB0aGUgZGVsaXZlcnkgb2YgdGhlIGRvY3VtZW50IGRvZXMgbm90IGluZnJpbmdlLCBhcyBmYXIgYXMgaXQgaXMKdGhlIHJpZ2h0cyBvZiBhbnkgb3RoZXIgcGVyc29uIG9yIGVudGl0eS4KCmMpIElmIHRoZSBkb2N1bWVudCBkZWxpdmVyZWQgY29udGFpbnMgbWF0ZXJpYWwgd2hpY2ggZG9lcyBub3QKcmlnaHRzLCBkZWNsYXJlcyB0aGF0IGl0IGhhcyBvYnRhaW5lZCBhdXRob3JpemF0aW9uIGZyb20gdGhlIGhvbGRlciBvZiB0aGUKY29weXJpZ2h0IHRvIGdyYW50IHRoZSBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkbyBSaW8gR3JhbmRlIGRvIE5vcnRlIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdCB0aGlzIG1hdGVyaWFsIHdob3NlIHJpZ2h0cyBhcmUgb2YKdGhpcmQgcGFydGllcyBpcyBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZpZWQgYW5kIHJlY29nbml6ZWQgaW4gdGhlIHRleHQgb3IKY29udGVudCBvZiB0aGUgZG9jdW1lbnQgZGVsaXZlcmVkLgoKSWYgdGhlIGRvY3VtZW50IHN1Ym1pdHRlZCBpcyBiYXNlZCBvbiBmdW5kZWQgb3Igc3VwcG9ydGVkIHdvcmsKYnkgYW5vdGhlciBpbnN0aXR1dGlvbiBvdGhlciB0aGFuIHRoZSBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkbyBSaW8gR3JhbmRlIGRvIE5vcnRlLCBkZWNsYXJlcyB0aGF0IGl0IGhhcyBmdWxmaWxsZWQgYW55IG9ibGlnYXRpb25zIHJlcXVpcmVkIGJ5IHRoZSByZXNwZWN0aXZlIGFncmVlbWVudCBvciBhZ3JlZW1lbnQuCgpUaGUgVW5pdmVyc2lkYWRlIEZlZGVyYWwgZG8gUmlvIEdyYW5kZSBkbyBOb3J0ZSB3aWxsIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZnkgaXRzIG5hbWUgKHMpIGFzIHRoZSBhdXRob3IgKHMpIG9yIGhvbGRlciAocykgb2YgdGhlIGRvY3VtZW50J3MgcmlnaHRzCmRlbGl2ZXJlZCwgYW5kIHdpbGwgbm90IG1ha2UgYW55IGNoYW5nZXMsIG90aGVyIHRoYW4gdGhvc2UgcGVybWl0dGVkIGJ5CnRoaXMgbGljZW5zZQo=Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-12-21T18:09:38Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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