A rede de proteção à criança e ao adolescente: um estudo sobre a Política de Assistência Social do município de Natal voltada ao público infantojuvenil

• Autor(a) principal: Miranda, Brenda Almerinda Araújo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56729
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Rede de Proteção Social; sistema de garantia dos direitos da criança e do Adolescente; políticas públicas; Ministério Público; Política de Assistência Social

O presente trabalho cinge-se ao estudo da Política de Atendimento socioassistencial do Município de Natal como mecanismo para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes desta municipalidade. Para atingir a esse fim, a metodologia de pesquisa eleita foi o método lógico dedutivo, partindo das seguintes proposições: Em que medida a rede de atendimento socioassistencial do Município de Natal tem atuado efetivamente na promoção dos direitos da criança e do adolescente da municipalidade? E qual é o papel do Ministério Público na efetivação do SUAS? A fim de responder tais questionamentos, foi realizada a análise dos dados levantados pelos Relatórios de Acompanhamento Institucional do ano de 2023, elaborados pela 21ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com vistas a identificar os desafios e fragilidades da rede socioassistencial do Município de Natal. Em seguida, com base na análise dos objetivos e metas previstos pelo Plano Municipal de Assistência Social do Município de Natal (2022-2025), foi possível conhecer quais ações vêm sendo tomadas pelos gestores para aprimorar o funcionamento dos serviços de assistência social. E, por derradeiro, adentrou-se na discussão acerca do controle de políticas públicas exercido pelo Ministério Público com vistas à efetivação do SUAS no âmbito municipal. Por meio desse estudo, viu-se que os desafios e fragilidades da rede socioassistencial do município tem prejudicado a prestação dos serviços de assistência social aos usuários. Além disso, também se concluiu que o Ministério Público tem um papel fundamental para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, por meio do controle das políticas públicas, sobretudo, utilizando como ferramenta os planos municipais elaborados pelos gestores da assistência social. Ante todo o exposto, busca-se lançar luz sobre os desafios impostos à efetivação das políticas públicas de assistência social voltadas às crianças e adolescentes desta municipalidade, com o fito de que sejam promovidas as mudanças necessárias à superação dos obstáculos impostos ao atendimento socioassistencial do Município de Natal.