O mercado de carbono: do protocolo de kyoto ao plano de implementação de Sharm El-Sheikh diagnósticos e perspectivas

• Autor(a) principal: Santana, Isaías da Silva Moreira de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52985
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; mercado de carbono; protocolo de quioto; Acordo de Paris; pacto de glasgow; plano de implementação de Sharm El-Sheikh; desafios para o protagonismo brasileiro; carbon market; kyoto protocol; Paris Agreement; glasgow Pact; Sharm El-Sheikh Implementation Plan; challenges for the Brazilian protagonism

O trabalho analisa a evolução das tratativas para regulamentação do mercado de carbono, desde o protocolo de Quioto, até o plano de implementação de Sharm El- Sheikh, perpassando pelo Acordo de Paris, o recente pacto celebrado em Glasgow durante a COP 26, as discussões da COP 27, realizada em 2022, no Egito, e o regramento jurídico brasileiro, com destaque para a dificuldade de regulamentar o mercado de carbono sob a tutela do artigo 6º do Acordo de Paris. Assim, em razão da necessidade de maior rigidez para com o compromisso de mitigar o impacto humano sobre o meio ambiente, em especial observação à temática das mudanças climáticas, o presente trabalho investiga como essa importante ferramenta em desenvolvimento se estrutura e como pode contribuir para a estratégia global de combate à mudança climática, segundo uma perspectiva de desenvolvimento sinérgico, consciente e sustentável, em aderência ao objetivo nº 13 da Agenda 2030, a saber: ação contra a mudança global do clima. Nesta linha de raciocínio, aborda-se, ainda, o caso brasileiro e os desafios para o seu protagonismo nesta seara, perpassando o diagnóstico formulado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as normativas internas sobre questões climáticas a partir de sua adequação aos dispositivos internacionais. Para tanto, por meio do método lógico dedutivo e pesquisa qualitativa, recorreu-se à perquirição bibliográfica, sedimentando o seu arcabouço teórico na construção dogmática especializada na matéria.