O Brazil não conhece o Brasil: um retrato da imunidade tributária musical brasileira

• Autor(a) principal: Ferreira, Paulina Nunes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49409
• topic: Direito tributário; Imunidade tributária; Música; Economia digital; Cultura; Direito da arte; Taxation Law; Art Law; Tax immunity; Music; Digital economy; Culture

A presente monografia tem por objetivo investigar a natureza e o comportamento da imunidade tributária musical no Brasil através do mundo cultural da música. A nova limitação ao poder de tributar surgiu a partir da Emenda Constitucional 75/2013 que introduz uma busca pelo combate à contrafação, valorização da cultura brasileira e ascensão do mercado nacional. Destarte, analisa-se a origem da música e a diversidade rítmica brasileira, tecendo algumas considerações sobre multiculturalismo, pluralismo jurídico, patrimônio cultural material e imaterial, com o intuito de identificar o teor da música brasileira. Em seguida, investiga-se a economia digital para o encontro do locus da música, a fim de inseri-la como bem digital. Pela norma fazer parte do ordenamento brasileiro, busca-se as particularidades nacionais dentro do atual modelo econômico. Na sequência, pontua-se a respeito da imunidade tributária musical, locupletando-se os objetivos da proposta, atrasos e inconsistências, o comportamento do ICMS, ISS, IPI e ITCMD e a possibilidade de incidência do IRPF e IRPJ. Finalmente, a partir do conjunto de impostos reunidos, avalia-se a natureza da imunidade. Em conclusão, a norma tem natureza de caráter objetivo, sob pena de violação à sistemática tributária. Ademais, propõe-se a continuidade da adoção de incentivos fiscais para os mais diversos tipos de artes, a atualização das faixas de isenção do IRPF e o respeito à capacidade contributiva no IRPJ. Utiliza-se, destacadamente, do método exploratório em conjunto com as disposições doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais.