A judicialização do direito a saúde e os desafios para efetivação do sistema único de saúde: uma análise sobre o SUS mediado em Natal/RN

• Autor(a) principal: Cabral, Raquel
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36119
• topic: Capitalismo; Direitos sociais; Estado; Judicialização da saúde

O presente trabalho pretende analisar o direito à saúde enquanto um direito social fundamental conquistado por meio de lutas sociais e normatizado na Constituição Federal em 1988. A discussão central será a respeito do fenômeno da judicialização da saúde pública no Brasil, o qual se constituiu e vem se expandindo na sociedade contemporânea, decorrente da omissão do Poder Público legislativo e executivo. No intuito de ampliar as discussões da temática, foi desenvolvida uma pesquisa quantitativa e bibliográfica, utilizando-se do método indutivo para interpretação dos dados obtidos do Programa SUS MEDIADO, criado e efetivado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte no município de Natal, com a finalidade precípua de constatar a interferência do Poder Judiciário na busca pela efetivação do direito a saúde. O primeiro capítulo abordará a conjuntura histórica da política de saúde no contexto dos direitos sociais, com ênfase na criação do Sistema Único de Saúde e na organização da saúde no Município de Natal/RN. O segundo capítulo apresentará os dados da pesquisa, a instituição pesquisada e por fim as conclusões obtidas a partir dos resultados da mesma. E no terceiro capítulo serão retomados os desafios para a constituição do direito a saúde, principalmente no modo de produção capitalista que se encontra em vigor. Logo, pretende-se com a presente investigação contribuir para a ampliação da discussão sobre a judicialização do direito a saúde, no que se refere a interferência do Judiciário na questão da implementação de políticas públicas de saúde como medida de execução desse direito.