Nulidades processuais típicas do art. 564 do CPP: um estudo à luz de jurisprudências do STF e do STJ (2011-2021)
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50588 |
Resumo: | O presente estudo tem como objetivo geral apresentar levantamento de jurisprudências do STF e do STJ que abordem as nulidades previstas no Art. 564, do CPP, classificando-as em absolutas e/ou relativas. Foram levantados 44 (quarenta e quatro) acórdãos do STJ e 07 (sete) do STF, totalizando 51 (cinquenta e uma) decisões. As decisões selecionadas para o presente estudo não alcançaram todos os casos elencados pelo Art. 564, do CPP, associaram-se aos incisos I, III (alíneas b, c, d, e, g, j, k e o) e IV.A maioria dos casos concretos analisados nesses acórdãos, dois terços do total, foi considerada nulidade relativa em homenagem ao princípio do pas de nullité sans grief (Art. 563,CPP). Contudo, dada a amplitude das situações concretas capazes de se subsumir às disposições do Art. 564 do CPP, não é possível estabelecer classificações rígidas a priori, uma vez que as próprias categorizações já presentes no CPP, por vezes, são interpretadas de modo distinto no âmbito da doutrina e da jurisprudência. |
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Santos, Francisco Magno Garciahttps://orcid.org/0000-0002-0834-7223https://orcid.org/0000-0003-2860-3607Araújo, Débora Medeiros Teixeira de2022-12-23T16:02:12Z2022-12-23T16:02:12Z2022-12-11SANTOS, Francisco Magno Garcia. Nulidades processuais típicas do art. 564 do CPP: um estudo à luz de jurisprudências do STF e do STJ (2011-2021). 2022. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2022.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50588O presente estudo tem como objetivo geral apresentar levantamento de jurisprudências do STF e do STJ que abordem as nulidades previstas no Art. 564, do CPP, classificando-as em absolutas e/ou relativas. Foram levantados 44 (quarenta e quatro) acórdãos do STJ e 07 (sete) do STF, totalizando 51 (cinquenta e uma) decisões. As decisões selecionadas para o presente estudo não alcançaram todos os casos elencados pelo Art. 564, do CPP, associaram-se aos incisos I, III (alíneas b, c, d, e, g, j, k e o) e IV.A maioria dos casos concretos analisados nesses acórdãos, dois terços do total, foi considerada nulidade relativa em homenagem ao princípio do pas de nullité sans grief (Art. 563,CPP). Contudo, dada a amplitude das situações concretas capazes de se subsumir às disposições do Art. 564 do CPP, não é possível estabelecer classificações rígidas a priori, uma vez que as próprias categorizações já presentes no CPP, por vezes, são interpretadas de modo distinto no âmbito da doutrina e da jurisprudência.The present study has the general objective of presenting a survey of jurisprudence of the STF and STJ that address the nullities provided for in Art. 564, of the CPP, classifying them into absolute and/or relative. 44 (forty-four) judgments of the STJ and 07 (seven) of the STF were raised, totaling 51 (fifty-one) decisions. The decisions selected for the present study did not reach all the cases listed by Art. 564, of the CPP, were associated with items I, III (items b, c, d, e, g, j, k and o) and IV. in honor of the principle of pas de nullité sans grief (Art. 563, CPP). However, given the range of concrete situations capable of subsuming the provisions of Art. 564 of the CPP, it is not possible to establish rigid a priori classifications, since the categorizations already present in the CPP are sometimes interpreted differently in the scope of doctrine and jurisprudence.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessProcesso penalCriminal proceedingsNulidades processuaisJurisprudênciaProcedural nullitiesJurisprudenceNulidades processuais típicas do art. 564 do CPP: um estudo à luz de jurisprudências do STF e do STJ (2011-2021)Typical procedural nullities of Art. 564 of the CPP: a study in the light of jurisprudences of the STF and STJ (2011-2021)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALARTIGO FINALIZADO.pdfARTIGO FINALIZADO.pdfapplication/pdf370315https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50588/1/ARTIGO%20FINALIZADO.pdf876437579ad0bdcf15b68750cdbc83ffMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8914https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50588/2/license_rdf4d2950bda3d176f570a9f8b328dfbbefMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50588/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/505882022-12-23 13:02:12.867oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-12-23T16:02:12Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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