A duração razoável do processo na justiça do trabalho: uma abordagem constitucional

• Autor(a) principal: Teixeira, Winston de Araújo
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24274
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Razoável duração do processo; Princípio; Direito fundamental; Justiça do Trabalho

A presente dissertação trata da duração razoável do processo, especificamente, na justiça do trabalho. Nesse contexto, abordam-se as questões constitucionais referentes à problematização da duração razoável do processo, enquanto direito fundamental, bem como sua aplicabilidade na justiça trabalhista. O estudo do tema escolhido é importante porque traz a discussão acerca da “demora” na prestação jurisdicional, notadamente, àquela que assegura os direitos fundamentais dos trabalhadores, proporcionando a análise das causas e consequências do tempo do processo. O presente trabalho tem por objetivo desenvolver uma abordagem constitucional da duração razoável do processo na justiça do trabalho, considerando o tempo razoável do processo no ordenamento jurídico brasileiro como um direito fundamental. Levantando a problemática dos efeitos do tempo na atividade jurisdicional e o crescente fenômeno da sumarização da cognição processual, em que o processo de amplo conhecimento começa a ser visto como uma via residual para solução de conflitos. Empregando a técnica da documentação indireta, através de pesquisa bibliográfica, analisa-se a concepção de tempo razoável do processo adequada ao processo pátrio; a relação entre eficácia, efetividade, segurança jurídica e o tempo razoável da prestação jurisdicional; a positivação formal da duração razoável do processo na Constituição Federal de 1988, no direito internacional e em alguns países latinoamericanos; e a aplicabilidade imediata desse direito fundamental. Desenvolve-se o tema com base no viés constitucional de interpretação de direitos fundamentais e na principiologia constitucional, abordagem que terá sempre presente a preocupação de pautar-se numa metodologia que contemple os campos normativo, empírico-dogmático e de concretização do direito fundamental ao tempo razoável do processo. Adota-se como corte metodológico o estudo dessa problemática no âmbito judicial, mais especificamente, no campo do processo trabalhista. São indicadas a crise do Judiciário e a demora processual como problemas relacionados diretamente aos limites e possibilidades de concretização do direito fundamental em estudo. Por fim, numa visão analítica e crítica, apresenta-se as conclusões, as quais demonstram as alternativas e/ou mecanismos que podem ser utilizados na superação dos limites impostos à concretização imediata do direito fundamental ao tempo razoável do processo na justiça do trabalho.