Fatores explicativos da capacidade de pagamento dos municípios brasileiros, tendo como indicador a CAPAG/STN

• Autor(a) principal: Guimarães, Carlos Augusto Espínola
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49840
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Capacidade de pagamento - CAPAG; Fatores explicativos; Condição financeira governamental; Gestão pública; Responsabilidade fiscal

A classificação da análise da capacidade de pagamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pleiteantes de garantia ou aval da União é realizada com base no indicador denominado de CAPAG, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esta investigação tem o objetivo de evidenciar dentre um conjunto de fatores, quais explicam a capacidade de pagamento dos municípios brasileiros, tendo como proxy o indicador CAPAG/STN. Baseado na perspectiva teórica da Teoria da Escolha Pública e a condição financeira governamental foram selecionados fatores fiscais, de características pessoais dos prefeitos e ambientais que podem explicar a capacidade de pagamento dos municípios brasileiros. Foram utilizados dados de 4.516 municípios do ano de 2020. Os demais foram excluídos por falta de dados. A análise estatística foi realizada com o uso de regressão logística, utilizando-se de informações disponíveis nos sítios eletrônicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os resultados revelaram como fatores explicativos: o limite da despesa total com pessoal do Poder Executivo, o limite da dívida consolidada líquida, o limite de operações de crédito internas e externas; o comprometimento da disponibilidade de caixa com restos a pagar e demais obrigações financeiras; além das características dos gestores, como a idade (acima de 59 anos) e a experiência política, o resultado obtido no ranking SICONFI, o PIB per capita, o porte territorial (os municípios de pequeno porte II, médio e grande porte quando comparados aos de pequeno porte I) e a localização (os municípios das regiões Sudeste e Sul em relação aos do Nordeste). Como contribuição teórica, a investigação avança na literatura ao apresentar com ineditismo variáveis de indicadores fiscais, ranking SICONFI, idade e gênero dos gestores como fatores explicativos da capacidade de pagamento. Para os eleitores, a pesquisa contribui na compreensão de fatores que podem sinalizar melhoria na escolha de futuros gestores públicos.