O programa "SUS Mediado" em Natal/RN: uma estratégia de viabilização do direito à saúde ou um instrumento de individualização da demanda social?

• Autor(a) principal: Cruz, Maria Luiza Rodrigues da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48745
• topic: SUS Mediado; Política de Saúde; Judicialização; Neoliberalismo; Direitos Sociais; SUS Mediated; Health Policy; Judicialization; Neoliberalism; Social Rights

A Constituição Federal de 1988 determinou a saúde como direito de todos e dever do Estado, bem como instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), elencando princípios e diretrizes que corroboram para a efetivação desse direito. Contudo, desde 1990, com o avanço da ofensiva neoliberal, não só a saúde como todos os direitos sociais vêm sendo atingidos com duros golpes. A redução de direitos, privatização do bem público, sucateamento das políticas públicas, ajuste fiscal, ataques à democracia e individualização das demandas sociais são as principais consequências do processo de contrarreforma do Estado, que o Brasil está passando. Nesse cenário, a judicialização das políticas públicas, em especial a saúde, se tornou um fenômeno em crescimento, gerando a necessidade da criação de estratégias, como o programa “SUS Mediado”, para intervenção nesse problema, agindo de maneira extrajudicial para o acesso do usuário à integralidade de assistência do SUS. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar o significado da atuação do programa SUS Mediado, em Natal/RN, enquanto estratégia para efetivação de direitos ou outro mecanismo individualizante da demanda social, examinando a situação da Política de Saúde no Brasil na contemporaneidade, avaliando os objetivos e funcionamento do programa e verificando seus impactos no setor público e na sociedade. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, documental, além de qualitativa e quantitativa. Como resultado, compreende-se que o programa não possui caráter coletivo, pois age a partir de provocação individual do cidadão, de modo que, para que se haja um real fortalecimento do SUS, é necessário haver uma mudança radical dos interesses que regem a gestão estatal, devendo priorizar o social acima do mercado.