Tributação municipal: um estudo de caso sobre a eficiência da arrecadação do ISSQN no município de São Vicente-RN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Ney Magna de Brito
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/43459
Resumo: O presente trabalho se propõe a realizar uma análise quanto a arrecadação do imposto ISSQN no município de São Vicente/RN, tendo por objetivo determinar se esta ocorre, ou não, de modo eficiente. Para tanto, foi realizada uma breve pesquisa bibliográfica, onde são estudados conteúdos pertinentes ao tema, tais como: legislação tributária, execução fiscal, cobrança administrativa e eficiência. A metodologia empregada na construção do presente estudo foi realizada através de pesquisa descritiva, desse modo, foram coletadas informações contábeis junto ao Setor de Contabilidade do município em questão, estes são apresentados em formato de gráficos. A análise realizada permite conceber o ISSQN como importante na arrecadação tributária, tendo em vista que no ano de 2014, este é responsável por 92% de toda a receita proveniente de tributos no município em questão. Conclui-se que a falta estruturação nas projeções de receitas, o baixo contingente de servidores na fiscalização tributária, e a ausência de um planejamento adequado por parte da gestão, tornam a arrecadação tributária do município ineficiente.
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