Princípio da eficiência aplicado a administração pública no Município de Mulungu – Ce

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Frazão, Dayanne
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILAB
Texto Completo: http://repositorio.unilab.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/1899
Resumo: FRAZÃO, Dayanne. Princípio da eficiência aplicado a administração pública no Município de Mulungu – Ce: a importância de uma administração tributária eficiente. 2018. 37 f. Monografia(Graduação) - Curso de Bacharelado em Administração Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção, 2018.
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Monografia(Graduação) - Curso de Bacharelado em Administração Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção, 2018.Este trabalho procurou estudar a eficiência aplicada a administração tributária no município de Mulungu - CE, entre os anos de 2014, ano de criação do Código Tributário Municipal - CTM, ao ano de 2017, em um momento em que os municípios brasileiros passam por extrema dificuldade financeira, devido a, entre outros fatores, crise financeira e crise política do Estado, dependendo cada vez mais de repasses da União, para garantir os serviços públicos básicos a sociedade, que por sua vez, cobra dos gestores públicos menos corrupção e mais eficiência na aplicação dos recursos públicos, visto a alta carga tributária do nosso país. Este trabalho utilizou-se de pesquisa exploratória, partindo de um levantamento bibliográfico sobre o tema estudado, utilizando a compreensão dos principais autores, pesquisa descritiva com a utilização de questionário aplicado no Setor de Tributação do Município de Mulungu – CE, no dia 20 de Março/2018, pesquisa quantitativa na exposição dos dados coletados e pesquisa qualitativa na análise dos dados. Buscando verificar (I) se o gestor municipal procura arrecadar receitas, principalmente as decorrentes do IPTU, ou se ele abre mão da competência tributária, (II) verificar se o município dispõe de lei tributária municipal e se existe por parte do Chefe do Executivo um planejamento na arrecadação e aplicação desses recursos, e por fim, (III) apresentar quais motivos levaram a atual administração a incorporar a cobrança deste imposto ao plano de gestão. Verificou-se que a gestão não estipula metas a serem alcançadas na arrecadação do IPTU, e que não faz um planejamento visando a aplicação desses recursos. Devido à dificuldade financeira enfrentada pelo município, as receitas arrecadas quando necessário, são utilizadas para complementar a folha de pagamento dos funcionários do município. Nota-se, porém, que mesmo com essa falta de planejamento, o município conseguiu bons resultados, se comparado aos anos anteriores.EficiênciaArrecadação TributáriaIPTUPrincípio da eficiência aplicado a administração pública no Município de Mulungu – Cea importância de uma administração tributária eficienteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNILABinstname:Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)instacron:UNILABinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDAYANNE FRAZAO TCC.pdfDAYANNE FRAZAO TCC.pdf2018_mono_dfrazao.pdfapplication/pdf535428http://repositorio.unilab.edu.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1899/1/DAYANNE%20FRAZAO%20TCC.pdf08cc590411cc8e4f5866534a103c82c3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unilab.edu.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1899/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/18992020-09-10 15:53:36.676oai:repositorio.unilab.edu.br: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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unilab.edu.br:8080/oai/requestopendoar:2020-09-10T18:53:36Repositório Institucional da UNILAB - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)false
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