Privatização e expansão da educação superior no Brasil: o programa do Fundo de Financiamento Estudantil no período de 2017 a 2021

• Autor(a) principal: Lima, Fernanda Cristina Oliveira de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56869
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Expansão; Expansion; Privatização; Privatization; Financiamento estudantil; Student financing

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a configuração da expansão e privatização da Educação Superior no Brasil tendo como catalisador o programa do Fundo de Financiamento Estudantil e sua contribuição na expansão das ofertas da Educação Superior privada mercantil. Parte do entendimento que as políticas de expansão implementadas nesse período, embora inicialmente se apresentem como estratégias para ampliar o acesso à educação superior, também têm concorrido para a intensificação do processo de privatização desse nível educacional. Como referencial teórico o trabalho se utiliza da pesquisa qualitativa-quantitativa e visa compreender as mudanças políticas, econômicas e sociais que influenciaram a educação superior no país. Como procedimentos metodológicos, o trabalho faz uso de análise documental, da revisão bibliográfica e de análise estatística dos dados relativos disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A análise documental possibilitou uma compreensão mais profunda de como os fatores políticos e econômicos impactaram o cenário educacional atual, sendo fortemente influenciados por diretrizes internacionais e nacionais. A revisão bibliográfica, por sua vez, proporcionou uma análise crítica mais aprofundada dos fenômenos que condicionam e cercam o objeto de estudo. Além disso, a análise dos dados permitiu investigar de que maneira a expansão e privatização da educação superior se concretizam no contexto brasileiro. O estudo realizado revelou que a expansão da educação superior no país não se limita exclusivamente a um propósito benevolente de ampliar o acesso e a permanência dos estudantes. Ela se insere, também, na lógica capitalista, assumindo características que favorecem a reprodução do capital. Nesse contexto, o FIES surge como um programa que, ao facilitar o acesso à educação superior, ao mesmo tempo, proporciona condições significativas de fortalecimento para o setor privado e mercantilista da educação, consolidando-o como o principal provedor desse nível de ensino. Os dados indicam, ainda, uma expansão expressiva do setor privado no Brasil. Essa ampliação foi impulsionada pela atuação do FIES, o qual, ao adotar traços privatistas, desempenhou um papel na submissão ainda mais intensa da educação superior do país à lógica capitalista. Isso resultou não apenas em uma supremacia numérica do setor privado, mas também na diminuição da distinção entre as esferas pública e privada, especialmente porque parte do crescimento do setor privado foi impulsionada por recursos financeiros de origem pública.