Privatização e expansão da educação superior no Brasil: o programa do Fundo de Financiamento Estudantil no período de 2017 a 2021
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56869 |
Resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo analisar a configuração da expansão e privatização da Educação Superior no Brasil tendo como catalisador o programa do Fundo de Financiamento Estudantil e sua contribuição na expansão das ofertas da Educação Superior privada mercantil. Parte do entendimento que as políticas de expansão implementadas nesse período, embora inicialmente se apresentem como estratégias para ampliar o acesso à educação superior, também têm concorrido para a intensificação do processo de privatização desse nível educacional. Como referencial teórico o trabalho se utiliza da pesquisa qualitativa-quantitativa e visa compreender as mudanças políticas, econômicas e sociais que influenciaram a educação superior no país. Como procedimentos metodológicos, o trabalho faz uso de análise documental, da revisão bibliográfica e de análise estatística dos dados relativos disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A análise documental possibilitou uma compreensão mais profunda de como os fatores políticos e econômicos impactaram o cenário educacional atual, sendo fortemente influenciados por diretrizes internacionais e nacionais. A revisão bibliográfica, por sua vez, proporcionou uma análise crítica mais aprofundada dos fenômenos que condicionam e cercam o objeto de estudo. Além disso, a análise dos dados permitiu investigar de que maneira a expansão e privatização da educação superior se concretizam no contexto brasileiro. O estudo realizado revelou que a expansão da educação superior no país não se limita exclusivamente a um propósito benevolente de ampliar o acesso e a permanência dos estudantes. Ela se insere, também, na lógica capitalista, assumindo características que favorecem a reprodução do capital. Nesse contexto, o FIES surge como um programa que, ao facilitar o acesso à educação superior, ao mesmo tempo, proporciona condições significativas de fortalecimento para o setor privado e mercantilista da educação, consolidando-o como o principal provedor desse nível de ensino. Os dados indicam, ainda, uma expansão expressiva do setor privado no Brasil. Essa ampliação foi impulsionada pela atuação do FIES, o qual, ao adotar traços privatistas, desempenhou um papel na submissão ainda mais intensa da educação superior do país à lógica capitalista. Isso resultou não apenas em uma supremacia numérica do setor privado, mas também na diminuição da distinção entre as esferas pública e privada, especialmente porque parte do crescimento do setor privado foi impulsionada por recursos financeiros de origem pública. |
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Parte do entendimento que as políticas de expansão implementadas nesse período, embora inicialmente se apresentem como estratégias para ampliar o acesso à educação superior, também têm concorrido para a intensificação do processo de privatização desse nível educacional. Como referencial teórico o trabalho se utiliza da pesquisa qualitativa-quantitativa e visa compreender as mudanças políticas, econômicas e sociais que influenciaram a educação superior no país. Como procedimentos metodológicos, o trabalho faz uso de análise documental, da revisão bibliográfica e de análise estatística dos dados relativos disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A análise documental possibilitou uma compreensão mais profunda de como os fatores políticos e econômicos impactaram o cenário educacional atual, sendo fortemente influenciados por diretrizes internacionais e nacionais. A revisão bibliográfica, por sua vez, proporcionou uma análise crítica mais aprofundada dos fenômenos que condicionam e cercam o objeto de estudo. Além disso, a análise dos dados permitiu investigar de que maneira a expansão e privatização da educação superior se concretizam no contexto brasileiro. O estudo realizado revelou que a expansão da educação superior no país não se limita exclusivamente a um propósito benevolente de ampliar o acesso e a permanência dos estudantes. Ela se insere, também, na lógica capitalista, assumindo características que favorecem a reprodução do capital. Nesse contexto, o FIES surge como um programa que, ao facilitar o acesso à educação superior, ao mesmo tempo, proporciona condições significativas de fortalecimento para o setor privado e mercantilista da educação, consolidando-o como o principal provedor desse nível de ensino. Os dados indicam, ainda, uma expansão expressiva do setor privado no Brasil. Essa ampliação foi impulsionada pela atuação do FIES, o qual, ao adotar traços privatistas, desempenhou um papel na submissão ainda mais intensa da educação superior do país à lógica capitalista. Isso resultou não apenas em uma supremacia numérica do setor privado, mas também na diminuição da distinção entre as esferas pública e privada, especialmente porque parte do crescimento do setor privado foi impulsionada por recursos financeiros de origem pública.The present research aims to analyze the configuration of the expansion and privatization of Higher Education in Brazil, having as a catalyst the Student Financing Fund program and its contribution to the expansion of private commercial Higher Education offers. It is based on the understanding that the expansion policies implemented during this period, although initially presented as strategies to expand access to higher education, have also contributed to the intensification of the privatization process of this educational level. As a theoretical framework, the work uses qualitative-quantitative research and aims to understand the political, economic and social changes that influenced higher education in the country. As methodological procedures, the work uses documentary analysis, bibliographic review and statistical analysis of relative data made available by the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP) and the National Education Development Fund (FNDE). Document analysis enabled a deeper understanding of how political and economic factors have impacted the current educational scenario, being strongly influenced by international and national guidelines. The bibliographic review, in turn, provided a more in-depth critical analysis of the phenomena that condition and surround the object of study. Furthermore, data analysis allowed us to investigate how the expansion and privatization of higher education take place in the Brazilian context. The study carried out revealed that the expansion of higher education in the country is not limited exclusively to a benevolent purpose of expanding access and retention of students. It is also part of capitalist logic, assuming characteristics that favor the reproduction of capital. In this context, FIES emerges as a program that, by facilitating access to higher education, at the same time, provides significant strengthening conditions for the private and mercantilist education sector, consolidating it as the main provider of this level of education. The data also indicates a significant expansion of the private sector in Brazil. This expansion was driven by the actions of FIES, which, by adopting privatist traits, played a role in the even more intense submission of higher education in the country to capitalist logic. This resulted not only in a numerical supremacy of the private sector, but also in a diminishing of the distinction between the public and private spheres, especially since part of the growth of the private sector was driven by public financial resources.Universidade Federal do Rio Grande do NortePedagogiaUFRNBrasilCentro de EducaçãoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS HUMANASExpansãoExpansionPrivatizaçãoPrivatizationFinanciamento estudantilStudent financingPrivatização e expansão da educação superior no Brasil: o programa do Fundo de Financiamento Estudantil no período de 2017 a 2021Privatization and expansion of higher education in Brazil: the student Financing Fund Programa from 2017 to 2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALPrivatizacaoExpansaoEducacao_Lima_2023.pdfPrivatizacaoExpansaoEducacao_Lima_2023.pdfapplication/pdf1093498https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56869/1/PrivatizacaoExpansaoEducacao_Lima_2023.pdf30e146dd9c7328164658897ba07c5888MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56869/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56869/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/568692023-12-29 08:01:53.727oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/56869Tk9OLUVYQ0xVU0lWRSBESVNUUklCVVRJT04gTElDRU5TRQoKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIGRlbGl2ZXJpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBNci4gKGF1dGhvciBvciBjb3B5cmlnaHQgaG9sZGVyKToKCgphKSBHcmFudHMgdGhlIFVuaXZlcnNpZGFkZSBGZWRlcmFsIFJpbyBHcmFuZGUgZG8gTm9ydGUgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgb2YKcmVwcm9kdWNlLCBjb252ZXJ0IChhcyBkZWZpbmVkIGJlbG93KSwgY29tbXVuaWNhdGUgYW5kIC8gb3IKZGlzdHJpYnV0ZSB0aGUgZGVsaXZlcmVkIGRvY3VtZW50IChpbmNsdWRpbmcgYWJzdHJhY3QgLyBhYnN0cmFjdCkgaW4KZGlnaXRhbCBvciBwcmludGVkIGZvcm1hdCBhbmQgaW4gYW55IG1lZGl1bS4KCmIpIERlY2xhcmVzIHRoYXQgdGhlIGRvY3VtZW50IHN1Ym1pdHRlZCBpcyBpdHMgb3JpZ2luYWwgd29yaywgYW5kIHRoYXQKeW91IGhhdmUgdGhlIHJpZ2h0IHRvIGdyYW50IHRoZSByaWdodHMgY29udGFpbmVkIGluIHRoaXMgbGljZW5zZS4gRGVjbGFyZXMKdGhhdCB0aGUgZGVsaXZlcnkgb2YgdGhlIGRvY3VtZW50IGRvZXMgbm90IGluZnJpbmdlLCBhcyBmYXIgYXMgaXQgaXMKdGhlIHJpZ2h0cyBvZiBhbnkgb3RoZXIgcGVyc29uIG9yIGVudGl0eS4KCmMpIElmIHRoZSBkb2N1bWVudCBkZWxpdmVyZWQgY29udGFpbnMgbWF0ZXJpYWwgd2hpY2ggZG9lcyBub3QKcmlnaHRzLCBkZWNsYXJlcyB0aGF0IGl0IGhhcyBvYnRhaW5lZCBhdXRob3JpemF0aW9uIGZyb20gdGhlIGhvbGRlciBvZiB0aGUKY29weXJpZ2h0IHRvIGdyYW50IHRoZSBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkbyBSaW8gR3JhbmRlIGRvIE5vcnRlIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdCB0aGlzIG1hdGVyaWFsIHdob3NlIHJpZ2h0cyBhcmUgb2YKdGhpcmQgcGFydGllcyBpcyBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZpZWQgYW5kIHJlY29nbml6ZWQgaW4gdGhlIHRleHQgb3IKY29udGVudCBvZiB0aGUgZG9jdW1lbnQgZGVsaXZlcmVkLgoKSWYgdGhlIGRvY3VtZW50IHN1Ym1pdHRlZCBpcyBiYXNlZCBvbiBmdW5kZWQgb3Igc3VwcG9ydGVkIHdvcmsKYnkgYW5vdGhlciBpbnN0aXR1dGlvbiBvdGhlciB0aGFuIHRoZSBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkbyBSaW8gR3JhbmRlIGRvIE5vcnRlLCBkZWNsYXJlcyB0aGF0IGl0IGhhcyBmdWxmaWxsZWQgYW55IG9ibGlnYXRpb25zIHJlcXVpcmVkIGJ5IHRoZSByZXNwZWN0aXZlIGFncmVlbWVudCBvciBhZ3JlZW1lbnQuCgpUaGUgVW5pdmVyc2lkYWRlIEZlZGVyYWwgZG8gUmlvIEdyYW5kZSBkbyBOb3J0ZSB3aWxsIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZnkgaXRzIG5hbWUgKHMpIGFzIHRoZSBhdXRob3IgKHMpIG9yIGhvbGRlciAocykgb2YgdGhlIGRvY3VtZW50J3MgcmlnaHRzCmRlbGl2ZXJlZCwgYW5kIHdpbGwgbm90IG1ha2UgYW55IGNoYW5nZXMsIG90aGVyIHRoYW4gdGhvc2UgcGVybWl0dGVkIGJ5CnRoaXMgbGljZW5zZQo=Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-12-29T11:01:53Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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