Aquisição, armazenamento e preparo dos alimentos servidos na alimentação escolar: quão adequados se encontram?

• Autor(a) principal: Costa Neto, Severino Balbino
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48750
• topic: Alimentação escolar; Alimentação Coletiva; Legislação Federal

Este trabalho teve como objetivo avaliar o processo de aquisição e as áreas de armazenamento e preparo de alimentos destinados à alimentação escolar, nos municípios monitorados pelo CECANE-UFRN. Tendo em vista a importância do PNAE, como política de transferência de recursos financeiros que visam garantia ao suporte nutricional dos alunos das escolas públicas estaduais e municipais, foram coletados e avaliados dados de 31 municípios do estado do Rio Grande do Norte, assessorados pelo CECANE-UFRN, no ano de 2019. Dessa forma, foi observado que: no processo de aquisição de alimentos, há, nos municípios, 74% de compras realizadas com recursos do PNAE e recursos próprios, onde em quase metade 48% entram com recursos superior a 50% dos destinados pelo FNDE; na gestão estadual, apenas 45% das escolas contaram com recursos do PNAE e próprios do Estado; a modalidade predominante para as compras foi a pregão presencial (94%), e para a agricultura familiar, na gestão municipal 24 deles (97%) realizaram chamada pública e 7 (23%) não realizaram, contra 100% da gestão estadual. Diante da análise das áreas de armazenamento e preparo, foram constatadas inúmeras inadequações físicas das cozinhas e depósitos destinados ao preparo e condicionamento dos alimentos, bem como ausência de Manual de Boas Práticas e POP’s em 90% dos municípios assessorados. Observou-se que se faz necessárias melhorias nos repasses de caráter complementar por parte do estado e municípios aos recursos do PNAE, ás EEx, bem como adequação das mesmas ao que prevê a legislação para compra de gêneros alimentícios por meio das licitações. Também verificou-se a necessidade de implantação do Manual de boas práticas, POP’s, reforma para adequação dos espaços físicos das UAN’s e depósitos. O treinamento e capacitação dos atores sociais envolvidos no PNAE mostram o caminho a ser seguido para a garantia da entrega de uma alimentação adequada e segura aos alunos.