Criminalização do aborto: reflexos da negação de direitos

• Autor(a) principal: Lira, Danielle de Araújo
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36182
• topic: Aborto; Patriarcado; Desigualdades de gênero; Conservadorismo

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre as dimensões do aborto inseguro no Brasil, partindo da presença da forte subordinação da mulher ao longo da história, destacando que essa inferiorização é reflexa das desigualdades de gênero - sendo estas socialmente construídas - e da grande influência da criação do sistema patriarcal. Buscaremos também verificar a maneira como os modos de produção influenciam nas relações de poder na sociedade e, além disso, analisar como o patriarcado se expressa na atualidade, qual a sua influência na vida das mulheres na nossa sociedade atual que, inclusive, é marcada pelo capitalismo o qual criou novas formas de subalternizar as mulheres para sustentar o seu sistema. Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres também sofrem com esse histórico de negação de direitos, pois ainda hoje elas lutam para que possam ter plena liberdade sexual e reprodutiva- aqui entra a questão da criminalização do aborto que nega as mulheres o direito da autonomia sobre o seu próprio corpo. Essa negação também está implícita na existência de um Estado que não se responsabiliza no investimento de políticas públicas eficientes, como, dentre outras, a educação e a saúde públicas de qualidade e de acesso a todos e todas, repassando então essas responsabilidades para as instituições privadas nas quais acabam por beneficiarem apenas pessoas com condições financeiras para custear seus serviços. Na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, e, portanto, longe de opressões, é de grande importância destacar os movimentos de mulheres feministas que também seguem na defesa pelo aborto Legal e seguro. Destacaremos também o Estado brasileiro enquanto laico e democrático, mas que ainda é muito influenciado por setores religiosos, inclusive no tocante a criação e aprovação de leis no Congresso Nacional, os quais influenciam bastante no avanço de direitos devido ao forte conservadorismo existente por parte de muitos religiosos. Diante do que foi aqui exposto, pesquisaremos dados e informações sobre o aborto inseguro no Brasil, pós década de 1990, para verificarmos as suas reais magnitudes, mediante uma pesquisa cientifica predominantemente qualitativa por meio de livros e dossiês que trabalhem a temática, mas sem descartar o uso de dados quantitativos que estejam relacionados ao aborto, além da utilização de bibliografias que contemplem o tema e pesquisas documentais.