AEIS da África: estudos e diretrizes para sua regulamentação urbanística

• Autor(a) principal: Campos, Gabriela de França Barros
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36944
• topic: Urbanismo - Monografia; AEIS da África - Monografia; Regulamentação urbanística - Monografia; Plano diretor de Natal - Monografia

O direito à moradia e ao acesso a politicas urbanas pautadas no interesse social são diretrizes fundamentais para a afirmação do princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal de 1988. Para tanto, tendo em vista o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, estabelecidas pelo Estatuto da Cidade (2001), o Plano Diretor de Natal (2007) delimita a Mancha de Interesse Social (MIS), formada por áreas da cidade que abrigam famílias com renda familiar predominante de até 3 (três) salários mínimos. Inseridas na MIS do município, estão demarcadas as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), tipos de assentamentos precários que configuram-se a partir da dimensão sócio econômica e cultural da população e por seus atributos morfológicos, com fins de urbanização e regularização fundiária. Dentre as AEIS delimitadas no Plano (2007), destaca-se neste trabalho a AEIS da África, localizada no bairro da Redinha, na Região Administrativa Norte de Natal. Muito embora esteja delimitada como uma Área Especial, a comunidade da África carece de uma normativa de regulamentação completa e que esteja de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de 2007 para seu uso e ocupação. Diante dessa problemática, surgiu a questão de pesquisa norteadora do presente trabalho: como se encontra o processo de regulamentação da AEIS da África, no bairro da Redinha, em Natal, e o que é necessário para efetivar sua regulamentação específica? Evidencia-se, a partir disso, o objeto de estudo referente à relação entre as condições socioculturais e físico-ambientais e as estratégias para regulamentação urbanística da AEIS da África. A partir disso, estabeleceu-se como objetivo geral o desenvolvimento de estudos físico-ambientais na AEIS da África, de modo a fundamentar a elaboração de diretrizes para a efetivação de sua regulamentação urbanística. Para atender a isso, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: discutir sobre a efetivação do Direito à Cidade e as particularidades da cidade informal; discutir sobre o processo de constituição das AEIS em Natal, e o papel de sua regulamentação no contexto da estruturação do território; atualizar dados a respeito das atividades humanas e condições de vulnerabilidade socioambiental na AEIS da África; evidenciar os espaços livres existentes de modo a orientar futuras propostas de equipamentos coletivos assim como de projetos de habitação social; propor diretrizes para a regulamentação da AEIS da África, nos termos estabelecidos pelo Plano Diretor de Natal de 2007. Para o desenvolvimento desta produção acadêmica, foram necessários: levantamento documental e bibliográfico e análise das fontes primárias relativas à AEIS da África; entrevistas e conversas informais com moradores e agentes públicos atuantes na área; análise morfológica do universo de estudo e diagnóstico urbanístico e ambiental da área. Finalmente, este trabalho se justifica em virtude da necessidade de elaborar estudos que fundamentem a ampliação e o detalhamento da normativa existente da AEIS da África, e em razão da ausência de produção acadêmica acerca da regulamentação da AEIS em questão.