AEIS da favela do Detran: diretrizes para regulamentação como AEIS e apontamentos para sua qualificação urbanística

• Autor(a) principal: Gama, Larissa Souto
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36904
• topic: Planejamento urbano - Monografia; Urbanização - Monografia; AEIS - Monografia; Favela do Detran - Monografia

Diante do processo de valorização da terra, um grande contingente sem poder aquisitivo para se manter na cidade, dita “formal”, encontra nos lotes vazios da periferia, nos morros ou nas áreas ambientalmente frágeis, uma alternativa para construir sua moradia. Assim tem-se início a formação dos assentamentos precários nas grandes cidades, que passou a ir de encontro com os interesses mercadológicos, pois muitas dessas ocupações estavam situadas nos grandes centros urbanos. Frente a isso, cabe-se a discussão sobre AEIS como principal instrumento de garantia ao direito à cidade que se tornou necessária devido a produção do espaço urbano no Brasil ter se dado de forma desigual. Diante dessa problemática, destaca-se neste trabalho a AEIS da favela do Detran, no bairro de Cidade Nova, que teve uma fração da favela urbanizada em 2008, mas que ainda possui parte dos moradores vivendo em condições precárias. Com isso, o objetivo geral do trabalho é indicar diretrizes para a regulamentação da AEIS da favela do Detran, realçando a qualificação dos espaços livres e do espaço edificado. Para atender a isso, elencou-se os seguintes objetivos específicos: evidenciar os espaços livres e edificados da favela do Detran, por meio de uma análise espacial, de modo a articular a fração que já foi objeto de intervenção com a não urbanizada; realçar potencialidades dos espaços livres públicos de modo a promover a sua qualificação, evidenciando a ambiência do lugar; e apontar diretrizes para a delimitação e reafirmação da AEIS da favela do Detran nos termos estabelecidos pelo Plano Diretor. O presente trabalho é continuidade de uma pesquisa realizada pela autora em 2018, na favela do Detran, em que pôde-se verificar que o projeto de urbanização não contemplou toda a área ocupada e que ainda carece de melhorias, com habitações em condições precárias, como também os espaços livres públicos sem tratamento urbanístico e em péssimas condições para realização de atividades e lazer dos moradores. Além disso, muitos registros do processo de ocupação e intervenções que ocorreram ao longo dos anos se perderam, tornando-se necessário o resgate e documentação desses processos. É nesse sentido que se torna relevante indicar diretrizes para sua regulamentação como AEIS, como uma contribuição com materiais com análises técnicas, que possam embasar futuras discussões junto à comunidade, além das alternativas de qualificação desses espaços.