O trabalho degradante e a luta pelo trabalho decente: a situação dos trabalhadores do Vale do Açu

• Autor(a) principal: Rocha, Flávia Rayssa Fernandes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51603
• topic: Trabalho análogo à escravidão; Trabalho decente; Realidade sociojurídica; Vale do Açu; Carnaúba; Slavery-like labor; Decent labor; Social reality; Açu Valley

Este estudo apresenta uma análise sobre a denúncia de trabalho degradante ocorrido em 2019, na microrregião do Vale do Açu, estado do Rio Grande do Norte. Diante disso, a pesquisa delimita como ponto de partida a seguinte pergunta: a situação dos trabalhadores do Vale do Açu, investigada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em 2019, constitui – sob o ponto de vista sociojurídico – trabalho em condição análoga à escravidão? Para responder a indagação, o estudo utiliza como metodologia a vertente de pesquisa sociológica- jurídica, relacionando o direito com outras ciências. Ademais, utiliza o método de abordagem dedutivo e, como técnica de pesquisa, utiliza uma revisão bibliográfica documental, baseando o trabalho em documentação indireta. Assim, no segundo capítulo há a análise sobre a centralidade da pauta do trabalho decente nas lutas dos trabalhadores e sobre os direitos sociais constitucionalizados. Nesse sentido, a atuação da Organização Internacional do Trabalho é fundamental, pois organiza, divulga e busca a implementação das bandeiras do trabalho decente no mundo. Em âmbito nacional, há também uma estratégia para efetivação do labor decente, que ainda carece de muitos esforços para sua implementação. No terceiro capítulo, é analisada a realidade sociojurídica do trabalho análogo à escravidão no Brasil, percebendo-se que a vulnerabilidade é a principal marca, sendo o perfil das vítimas ainda permeado por pessoas pretas, analfabetas, jovens e do sexo masculino. Justamente pela permanência do trabalho análogo à escravidão, a prática é proibida, em especial, pelo artigo 149, do Código Penal, que busca a repressão e a superação de todas as formas desse trabalho. No quarto capítulo, é analisada a operação que resultou no resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão no Vale do Açu, em cidades com indicadores sociais pouco positivos, muito ligadas à exploração da carnaúba, de relevante importância econômica. Com isso, está demonstrada a cumulação entre teoria e prática para evidenciar que o trabalho em condições análogas à escravidão persiste, sendo necessário forte atuação dos mais diversos setores para sua superação, com punições eficazes aos empregadores e cuidado e reinserção para os resgatados.