Cumprimento de pena e ressocialização: novos caminhos para homens autores de violência de gênero e a Lei Maria da Penha
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/32641 |
Resumo: | A violência é um fenômeno histórico e cultural presente em todo o ordenamento social, conseqüência dos processos de socialização e da ineficiência das instituições modernas. Compreendida como meio para resolução de conflitos, tanto na esfera pública por meio dos órgãos e agentes do Estado, quanto na esfera privada no contexto da violência de gênero, a violência apresenta altos índices em todo o país, sendo possível defini-la como um fenômeno complexo e de difícil análise e interpretação. Este trabalho constitui uma reflexão sobre a violência utilizando como base teórico-conceitual as categorias analíticas de gênero e masculinidade, entendidas a partir das práticas sociais, das representações sociais e dos discursos adquiridos individual e socialmente. A pesquisa parte da análise de casos de homens autores de violência de gênero que cumpriram pena no Centro de Detenção Provisória de Apodi/RN. Os estudos do campo de gênero destacam que os marcadores de gênero são os primeiros a serem internalizados através dos processos de socialização e definem as performances de gênero de cada indivíduo. Como reflexo de uma sociedade construída nas bases ideológicas e culturais do patriarcado, os marcadores de gênero acabam por privilegiar os homens e subalternizar as mulheres, resultando em práticas violentas que legitimam o comportamento masculino, visto muitas vezes como natural. A criação e aplicação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe importantes inovações quanto à proteção e assistência das mulheres, mas também trouxe mudanças quanto à aplicação da punição para os homens. Entre as inovações propostas pela lei está a possibilidade de criação de programas de educação e ressocialização para os homens, com o objetivo de evitar a reincidência e buscar a transformação do comportamento violento. Sabe-se que o sistema penal brasileiro não tem garantindo a diminuição de práticas criminosas e também é ineficiente quanto à recuperação dos condenados, de modo que a aplicação de penas alternativas surge na doutrina penal como opção para o sistema penitenciário. Através da utilização da técnica do Discurso do Sujeito Coletivo, foram realizadas entrevistas com homens e mulheres em situação de violência na cidade de Apodi/RN, entre os anos de 2016 e 2017. A partir dos dados coletados foi possível construir o perfil dos entrevistados e realizar a análise do Discurso do Sujeito Coletivo, utilizando os métodos qualitativos e quantitativos de pesquisa, buscando conhecer as representações sociais que definem o habitus dominante na atuação dos papéis sociais atribuídos a homens e mulheres envolvidos nas ocorrências. Os resultados obtidos revelaram que não há programas de educação para homens condenados por crimes no âmbito da violência de gênero em Apodi/RN, e destacou o uso de bebida alcoólica como elemento presente em todas as situações, bem como apontou para o crescimento de agressões cometidas em via pública. Chamou a atenção o fato de que entre os homens entrevistados não houve reincidência, no entanto, o motivo seria o medo de voltar a ser preso e não o arrependimento ou tomada de consciência quanto à necessidade de transformação quanto ao comportamento violento. |
id |
UFRN_9ef5812e80c1d03730e54c68abc61f98 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/32641 |
network_acronym_str |
UFRN |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRN |
repository_id_str |
|
spelling |
Ferreira, Priscila Vieirahttp://lattes.cnpq.br/5624111554613925http://lattes.cnpq.br/4596655243422487Porto, Rozeli Mariahttp://lattes.cnpq.br/2743599189433997Barbosa, Anna Christina Freirehttp://lattes.cnpq.br/2380258918998637Fortes, Lore2021-06-10T18:00:51Z2021-06-10T18:00:51Z2020-08-31FERREIRA, Priscila Vieira. Cumprimento de pena e ressocialização: novos caminhos para homens autores de violência de gênero e a Lei Maria da Penha. 2020. 125f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/32641A violência é um fenômeno histórico e cultural presente em todo o ordenamento social, conseqüência dos processos de socialização e da ineficiência das instituições modernas. Compreendida como meio para resolução de conflitos, tanto na esfera pública por meio dos órgãos e agentes do Estado, quanto na esfera privada no contexto da violência de gênero, a violência apresenta altos índices em todo o país, sendo possível defini-la como um fenômeno complexo e de difícil análise e interpretação. Este trabalho constitui uma reflexão sobre a violência utilizando como base teórico-conceitual as categorias analíticas de gênero e masculinidade, entendidas a partir das práticas sociais, das representações sociais e dos discursos adquiridos individual e socialmente. A pesquisa parte da análise de casos de homens autores de violência de gênero que cumpriram pena no Centro de Detenção Provisória de Apodi/RN. Os estudos do campo de gênero destacam que os marcadores de gênero são os primeiros a serem internalizados através dos processos de socialização e definem as performances de gênero de cada indivíduo. Como reflexo de uma sociedade construída nas bases ideológicas e culturais do patriarcado, os marcadores de gênero acabam por privilegiar os homens e subalternizar as mulheres, resultando em práticas violentas que legitimam o comportamento masculino, visto muitas vezes como natural. A criação e aplicação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe importantes inovações quanto à proteção e assistência das mulheres, mas também trouxe mudanças quanto à aplicação da punição para os homens. Entre as inovações propostas pela lei está a possibilidade de criação de programas de educação e ressocialização para os homens, com o objetivo de evitar a reincidência e buscar a transformação do comportamento violento. Sabe-se que o sistema penal brasileiro não tem garantindo a diminuição de práticas criminosas e também é ineficiente quanto à recuperação dos condenados, de modo que a aplicação de penas alternativas surge na doutrina penal como opção para o sistema penitenciário. Através da utilização da técnica do Discurso do Sujeito Coletivo, foram realizadas entrevistas com homens e mulheres em situação de violência na cidade de Apodi/RN, entre os anos de 2016 e 2017. A partir dos dados coletados foi possível construir o perfil dos entrevistados e realizar a análise do Discurso do Sujeito Coletivo, utilizando os métodos qualitativos e quantitativos de pesquisa, buscando conhecer as representações sociais que definem o habitus dominante na atuação dos papéis sociais atribuídos a homens e mulheres envolvidos nas ocorrências. Os resultados obtidos revelaram que não há programas de educação para homens condenados por crimes no âmbito da violência de gênero em Apodi/RN, e destacou o uso de bebida alcoólica como elemento presente em todas as situações, bem como apontou para o crescimento de agressões cometidas em via pública. Chamou a atenção o fato de que entre os homens entrevistados não houve reincidência, no entanto, o motivo seria o medo de voltar a ser preso e não o arrependimento ou tomada de consciência quanto à necessidade de transformação quanto ao comportamento violento.The violence is a cultural and historical phenomenon found in society as a whole a consequence of the socialization processes and inefficiency of the modern institutions. It is understood as a tool to end conflicts, both in the publicsphere, through State organs and agents, and in the privat esphere, as we see in gender-based violence cases. The violence reaches high figures all over the country and is comprised as a complex phenomenon, hard to interpret and analyze. This dissertation is a study about violence that uses the analyti calcategories of gender and masculinity from the perspective of social conducts, social representations and narratives acquired individually and collectively as its theoretical and conceptual ground.There search begins with the analysis of men Who committed gender-based violence crimes and were serving a sentence at the Centro de Detenção Provisória de Apodi/RN, in Brasil. Studies on gender high light thatgen dermarks are the first to bein ternalized through the process of socialization, defining the gender performance of each individual. As a reflection of a society built on the cultural and ideological patriarchy basis, gender marks will put men in a privileged position and women in a subalternone. The result is violent practices that reinforce this masculine behavior, usually seen as a natural demeanor. Law number 11.340/2006, known as Maria da Penha Law, brought in novations about protection and assistance to women but also changes to wards the application of penalties for men, such as the possibility of creating educational and resocialization. The goal is to refrain these individuals from relapses and transform violent behavior. It is well known that the brazilian legal system has not been able to reduce criminal practices and is inefficient to recovery convicts. Therefore, alternative sentences arouse in the legal doctrine as anoption for the penitentiary system. Trough the Collective Subject Narrative technique, we interviewed men and women involved in gender-violence cases, between 2016 and 2017, in Apodi/RN. From the collected data, we built profiles of these individuals and conductananalysis of the narrative of the collective subject, found ingsupporton qualitative and quantitative methods of research, eagertocomprehend the social representations that define the dominant habitatus inside the social roles given to these men and women. The results reveal that there is no educational program for men convicted of gender-based violence in Apodi/RN and emphasized the presence of alcoholic beverages in all situations of aggression. Violence against women in public space is also rising. It came to the attention that the men studied are not repeat offenders, but this is for fear of returning to prison and not because of a transformation in mentality about violent behavior.Universidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAISUFRNBrasilViolênciaGêneroMasculinidadePenas alternativasDiscurso do sujeito coletivoCumprimento de pena e ressocialização: novos caminhos para homens autores de violência de gênero e a Lei Maria da Penhainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALCumprimentopenaressocializacao_Ferreira_2020.pdfapplication/pdf1953497https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/32641/1/Cumprimentopenaressocializacao_Ferreira_2020.pdfd421366f958229ca834d5dc07083ca1bMD51123456789/326412021-06-10 15:01:47.611oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/32641Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2021-06-10T18:01:47Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Cumprimento de pena e ressocialização: novos caminhos para homens autores de violência de gênero e a Lei Maria da Penha |
title |
Cumprimento de pena e ressocialização: novos caminhos para homens autores de violência de gênero e a Lei Maria da Penha |
spellingShingle |
Cumprimento de pena e ressocialização: novos caminhos para homens autores de violência de gênero e a Lei Maria da Penha Ferreira, Priscila Vieira Violência Gênero Masculinidade Penas alternativas Discurso do sujeito coletivo |
title_short |
Cumprimento de pena e ressocialização: novos caminhos para homens autores de violência de gênero e a Lei Maria da Penha |
title_full |
Cumprimento de pena e ressocialização: novos caminhos para homens autores de violência de gênero e a Lei Maria da Penha |
title_fullStr |
Cumprimento de pena e ressocialização: novos caminhos para homens autores de violência de gênero e a Lei Maria da Penha |
title_full_unstemmed |
Cumprimento de pena e ressocialização: novos caminhos para homens autores de violência de gênero e a Lei Maria da Penha |
title_sort |
Cumprimento de pena e ressocialização: novos caminhos para homens autores de violência de gênero e a Lei Maria da Penha |
author |
Ferreira, Priscila Vieira |
author_facet |
Ferreira, Priscila Vieira |
author_role |
author |
dc.contributor.authorID.pt_BR.fl_str_mv |
|
dc.contributor.authorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5624111554613925 |
dc.contributor.advisorID.pt_BR.fl_str_mv |
|
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4596655243422487 |
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv |
Porto, Rozeli Maria |
dc.contributor.referees1ID.pt_BR.fl_str_mv |
|
dc.contributor.referees1Lattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2743599189433997 |
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv |
Barbosa, Anna Christina Freire |
dc.contributor.referees2ID.pt_BR.fl_str_mv |
|
dc.contributor.referees2Lattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2380258918998637 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ferreira, Priscila Vieira |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Fortes, Lore |
contributor_str_mv |
Fortes, Lore |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Violência Gênero Masculinidade Penas alternativas Discurso do sujeito coletivo |
topic |
Violência Gênero Masculinidade Penas alternativas Discurso do sujeito coletivo |
description |
A violência é um fenômeno histórico e cultural presente em todo o ordenamento social, conseqüência dos processos de socialização e da ineficiência das instituições modernas. Compreendida como meio para resolução de conflitos, tanto na esfera pública por meio dos órgãos e agentes do Estado, quanto na esfera privada no contexto da violência de gênero, a violência apresenta altos índices em todo o país, sendo possível defini-la como um fenômeno complexo e de difícil análise e interpretação. Este trabalho constitui uma reflexão sobre a violência utilizando como base teórico-conceitual as categorias analíticas de gênero e masculinidade, entendidas a partir das práticas sociais, das representações sociais e dos discursos adquiridos individual e socialmente. A pesquisa parte da análise de casos de homens autores de violência de gênero que cumpriram pena no Centro de Detenção Provisória de Apodi/RN. Os estudos do campo de gênero destacam que os marcadores de gênero são os primeiros a serem internalizados através dos processos de socialização e definem as performances de gênero de cada indivíduo. Como reflexo de uma sociedade construída nas bases ideológicas e culturais do patriarcado, os marcadores de gênero acabam por privilegiar os homens e subalternizar as mulheres, resultando em práticas violentas que legitimam o comportamento masculino, visto muitas vezes como natural. A criação e aplicação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe importantes inovações quanto à proteção e assistência das mulheres, mas também trouxe mudanças quanto à aplicação da punição para os homens. Entre as inovações propostas pela lei está a possibilidade de criação de programas de educação e ressocialização para os homens, com o objetivo de evitar a reincidência e buscar a transformação do comportamento violento. Sabe-se que o sistema penal brasileiro não tem garantindo a diminuição de práticas criminosas e também é ineficiente quanto à recuperação dos condenados, de modo que a aplicação de penas alternativas surge na doutrina penal como opção para o sistema penitenciário. Através da utilização da técnica do Discurso do Sujeito Coletivo, foram realizadas entrevistas com homens e mulheres em situação de violência na cidade de Apodi/RN, entre os anos de 2016 e 2017. A partir dos dados coletados foi possível construir o perfil dos entrevistados e realizar a análise do Discurso do Sujeito Coletivo, utilizando os métodos qualitativos e quantitativos de pesquisa, buscando conhecer as representações sociais que definem o habitus dominante na atuação dos papéis sociais atribuídos a homens e mulheres envolvidos nas ocorrências. Os resultados obtidos revelaram que não há programas de educação para homens condenados por crimes no âmbito da violência de gênero em Apodi/RN, e destacou o uso de bebida alcoólica como elemento presente em todas as situações, bem como apontou para o crescimento de agressões cometidas em via pública. Chamou a atenção o fato de que entre os homens entrevistados não houve reincidência, no entanto, o motivo seria o medo de voltar a ser preso e não o arrependimento ou tomada de consciência quanto à necessidade de transformação quanto ao comportamento violento. |
publishDate |
2020 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020-08-31 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-06-10T18:00:51Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-06-10T18:00:51Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
FERREIRA, Priscila Vieira. Cumprimento de pena e ressocialização: novos caminhos para homens autores de violência de gênero e a Lei Maria da Penha. 2020. 125f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/32641 |
identifier_str_mv |
FERREIRA, Priscila Vieira. Cumprimento de pena e ressocialização: novos caminhos para homens autores de violência de gênero e a Lei Maria da Penha. 2020. 125f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020. |
url |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/32641 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRN |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRN instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
instacron_str |
UFRN |
institution |
UFRN |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRN |
collection |
Repositório Institucional da UFRN |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/32641/1/Cumprimentopenaressocializacao_Ferreira_2020.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
d421366f958229ca834d5dc07083ca1b |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1802117724145451008 |