Cumprimento de pena e ressocialização: novos caminhos para homens autores de violência de gênero e a Lei Maria da Penha

• Autor(a) principal: Ferreira, Priscila Vieira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/32641
• topic: Violência; Gênero; Masculinidade; Penas alternativas; Discurso do sujeito coletivo

A violência é um fenômeno histórico e cultural presente em todo o ordenamento social, conseqüência dos processos de socialização e da ineficiência das instituições modernas. Compreendida como meio para resolução de conflitos, tanto na esfera pública por meio dos órgãos e agentes do Estado, quanto na esfera privada no contexto da violência de gênero, a violência apresenta altos índices em todo o país, sendo possível defini-la como um fenômeno complexo e de difícil análise e interpretação. Este trabalho constitui uma reflexão sobre a violência utilizando como base teórico-conceitual as categorias analíticas de gênero e masculinidade, entendidas a partir das práticas sociais, das representações sociais e dos discursos adquiridos individual e socialmente. A pesquisa parte da análise de casos de homens autores de violência de gênero que cumpriram pena no Centro de Detenção Provisória de Apodi/RN. Os estudos do campo de gênero destacam que os marcadores de gênero são os primeiros a serem internalizados através dos processos de socialização e definem as performances de gênero de cada indivíduo. Como reflexo de uma sociedade construída nas bases ideológicas e culturais do patriarcado, os marcadores de gênero acabam por privilegiar os homens e subalternizar as mulheres, resultando em práticas violentas que legitimam o comportamento masculino, visto muitas vezes como natural. A criação e aplicação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe importantes inovações quanto à proteção e assistência das mulheres, mas também trouxe mudanças quanto à aplicação da punição para os homens. Entre as inovações propostas pela lei está a possibilidade de criação de programas de educação e ressocialização para os homens, com o objetivo de evitar a reincidência e buscar a transformação do comportamento violento. Sabe-se que o sistema penal brasileiro não tem garantindo a diminuição de práticas criminosas e também é ineficiente quanto à recuperação dos condenados, de modo que a aplicação de penas alternativas surge na doutrina penal como opção para o sistema penitenciário. Através da utilização da técnica do Discurso do Sujeito Coletivo, foram realizadas entrevistas com homens e mulheres em situação de violência na cidade de Apodi/RN, entre os anos de 2016 e 2017. A partir dos dados coletados foi possível construir o perfil dos entrevistados e realizar a análise do Discurso do Sujeito Coletivo, utilizando os métodos qualitativos e quantitativos de pesquisa, buscando conhecer as representações sociais que definem o habitus dominante na atuação dos papéis sociais atribuídos a homens e mulheres envolvidos nas ocorrências. Os resultados obtidos revelaram que não há programas de educação para homens condenados por crimes no âmbito da violência de gênero em Apodi/RN, e destacou o uso de bebida alcoólica como elemento presente em todas as situações, bem como apontou para o crescimento de agressões cometidas em via pública. Chamou a atenção o fato de que entre os homens entrevistados não houve reincidência, no entanto, o motivo seria o medo de voltar a ser preso e não o arrependimento ou tomada de consciência quanto à necessidade de transformação quanto ao comportamento violento.