Os caminhos da inclusão social à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos: um olhar sobre a categoria dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27372 |
Resumo: | Em agosto de 2010, entrou em vigor, no Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305). A partir da vigência desta lei, foi explicitada a competência dos municípios para o planejamento e a gestão integrada dos resíduos sólidos, devendo este ente prever a integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis nos programas municipais de coleta seletiva. Expressamente, essa lei afirma buscar a promoção da emancipação econômica e a inclusão social de indivíduos, historicamente, considerados como excluídos. Para tanto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos explicita, enquanto modelo para a inclusão social, a formação de organizações autogestionárias (cooperativas e associações) de catadores e a contratação dessas para a operacionalização da coleta seletiva municipal. Embora, no Brasil, tal contratação ainda não se configure como regra, cada vez mais, as organizações passam a ser inseridas nos programas de coleta seletiva. Porém, a existência de realidades internas diferenciadas nessas organizações conduz à necessidade de que sejam pesquisados os fatores que, a despeito do apoio do poder público local, podem afastar as organizações dos objetivos legalmente estabelecidos. Desse modo, questionou-se na presente tese: diante de uma mesma relação entre organizações de catadores e o poder público municipal, as organizações possuem a mesma capacidade de inclusão social do catador? Quais os fatores que contribuem para distanciar as organizações do alcance dos fins legais? Parte-se do pressuposto de que, no contexto de uma mesma relação entre organizações de catadores e o poder público municipal, fatores como a efetividade do programa de coleta seletiva municipal, a diversidade de parcerias firmadas pelas organizações, a liderança exercida pelos representantes e a capacidade de autogestão da organização contribuem para que existam realidades distintas de inclusão. Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva estudar a inclusão social de catadores de materiais recicláveis à luz do modelo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para a realização do estudo, foi primordial a discussão em torno da atividade laboral exercida pelos catadores e, ainda, a apresentação do modelo brasileiro de inclusão social desses indivíduos à luz das diretrizes da Lei 12.305. Após essas etapas, foram realizados estudo de casos em organizações de catadores de materiais recicláveis no Rio de Janeiro (RJ), em Curitiba (PR) e em Natal (RN). Para o estudo das realidades internas existentes nas organizações selecionadas foram utilizados indicadores de sustentabilidade elaborados pela Funasa, em 2017. Foi possível, ainda, analisar o perfil das lideranças que estavam à frente das organizações no momento de realização da pesquisa. Ao final, verificou-se que organizações que contam com o mesmo suporte conferido pelo poder público apresentaram capacidade inclusiva diferenciada em função de aspectos como o perfil da liderança exercida pelos presidentes, a efetividade do programa de coleta seletiva municipal, bem como a diversidade de parcerias firmadas pelas organizações. Além disso, a despeito da previsão legal, as organizações pesquisadas ainda apresentavam desafios relacionados com aquestão organizacional, a eficiência operacional e as condições de trabalho, saúde e segurança do catador. |
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Silveira, Raquel Maria da CostaCosta, João Bosco Araújo daFigueiredo, Fábio FonsecaNascimento, Elimar Pinheiro doBastos, Valéria PereiraClementino, Maria do Livramento Miranda2019-07-23T20:46:07Z2019-07-23T20:46:07Z2019-02-22SILVEIRA, Raquel Maria da Costa. Os caminhos da inclusão social à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos: um olhar sobre a categoria dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. 2019. 343f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27372Em agosto de 2010, entrou em vigor, no Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305). A partir da vigência desta lei, foi explicitada a competência dos municípios para o planejamento e a gestão integrada dos resíduos sólidos, devendo este ente prever a integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis nos programas municipais de coleta seletiva. Expressamente, essa lei afirma buscar a promoção da emancipação econômica e a inclusão social de indivíduos, historicamente, considerados como excluídos. Para tanto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos explicita, enquanto modelo para a inclusão social, a formação de organizações autogestionárias (cooperativas e associações) de catadores e a contratação dessas para a operacionalização da coleta seletiva municipal. Embora, no Brasil, tal contratação ainda não se configure como regra, cada vez mais, as organizações passam a ser inseridas nos programas de coleta seletiva. Porém, a existência de realidades internas diferenciadas nessas organizações conduz à necessidade de que sejam pesquisados os fatores que, a despeito do apoio do poder público local, podem afastar as organizações dos objetivos legalmente estabelecidos. Desse modo, questionou-se na presente tese: diante de uma mesma relação entre organizações de catadores e o poder público municipal, as organizações possuem a mesma capacidade de inclusão social do catador? Quais os fatores que contribuem para distanciar as organizações do alcance dos fins legais? Parte-se do pressuposto de que, no contexto de uma mesma relação entre organizações de catadores e o poder público municipal, fatores como a efetividade do programa de coleta seletiva municipal, a diversidade de parcerias firmadas pelas organizações, a liderança exercida pelos representantes e a capacidade de autogestão da organização contribuem para que existam realidades distintas de inclusão. Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva estudar a inclusão social de catadores de materiais recicláveis à luz do modelo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para a realização do estudo, foi primordial a discussão em torno da atividade laboral exercida pelos catadores e, ainda, a apresentação do modelo brasileiro de inclusão social desses indivíduos à luz das diretrizes da Lei 12.305. Após essas etapas, foram realizados estudo de casos em organizações de catadores de materiais recicláveis no Rio de Janeiro (RJ), em Curitiba (PR) e em Natal (RN). Para o estudo das realidades internas existentes nas organizações selecionadas foram utilizados indicadores de sustentabilidade elaborados pela Funasa, em 2017. Foi possível, ainda, analisar o perfil das lideranças que estavam à frente das organizações no momento de realização da pesquisa. Ao final, verificou-se que organizações que contam com o mesmo suporte conferido pelo poder público apresentaram capacidade inclusiva diferenciada em função de aspectos como o perfil da liderança exercida pelos presidentes, a efetividade do programa de coleta seletiva municipal, bem como a diversidade de parcerias firmadas pelas organizações. Além disso, a despeito da previsão legal, as organizações pesquisadas ainda apresentavam desafios relacionados com aquestão organizacional, a eficiência operacional e as condições de trabalho, saúde e segurança do catador.In August 2010, the National Solid Waste Policy - (Federal Law No. 12,305) went into force in Brazil. Through the validity of such law, municipal responsibilities were proposed regarding the integrated management of solid waste. It was indicated that recyclable and reusable material collectors should be part of the municipal selective waste collection programs. The law also specified that it is necessary to promote economic emancipation and social inclusion of these historically excluded individuals. As a model for social inclusion, the policy clarifies information regarding the need to create of self-managed organizations (cooperatives and associations) of collectors as well as the need to hire them for municipal selective collection. Although, in Brazil, these types of contracts are not yet common, these organizations are being included in the selective collection programs. On the other hand, the existence of different internal realities within these organizations may lead to the need of further research related to local public support that may in the long run, avert the organizations away from the legally established goals. Thus, the following research questions were proposed: In the same realm of relations, do organization, collectors and the municipal public power have the same capacity of social inclusion? What factors contribute to distancing organizations from the reach the legal purposes? It is assumed that the relationship between collectors, municipal public power issues such as the effectiveness of the municipal selective collection program, the diversity of partnerships established by the organizations, the leadership on behalf of representatives and the self-management capacity of the organizations contribute to the existence of different inclusion realities. Thus, this work aims to study the social inclusion of Recyclable Materials Collectors according to the established model within the Brazilian National Solid Waste Policy. In order to carry out the study, it was essential to discuss the labor activity carried out by these collectors and present the Brazilian model of social inclusion of these individuals according to national Law 12,305 guidelines. After this research phase, case studies were carried out. These considered the recyclable materials collectors organizations in Rio de Janeiro Curitiba and Natal. In order to address the specific realities of the selected organizations, the sustainability indicators developed by the Brazilian National Health Foundation in 2017 were used as guidelines. It was possible to analyze leadership profiles of those who were responsible for the organization during the research. In the end, it was verified that organizations that have the same support offered by the public power presented a differentiated capacity according to aspects such as the president leadership profile, effectiveness of the municipal selective collection program, as well as the diversity of partnerships organizations. In addition to this, and in spite of legal predictions, the surveyed organizations still presented challenges related to management, operational efficiency, working conditions, health and safety on behalf of the collectors.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESCNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAISPolítica Nacional de Resíduos SólidosInclusão socialCatadores de materiais recicláveis e reutilizáveisAutogestãoAssociaçõesCooperativasOs caminhos da inclusão social à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos: um olhar sobre a categoria dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAISUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALCaminhosinclusãosocial_Silveira_2019.pdfapplication/pdf9420564https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/27372/1/Caminhosinclus%c3%a3osocial_Silveira_2019.pdf68784cfc916c0355293822342866cb54MD51TEXTCaminhosinclusãosocial_Silveira_2019.pdf.txtCaminhosinclusãosocial_Silveira_2019.pdf.txtExtracted texttext/plain850057https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/27372/2/Caminhosinclus%c3%a3osocial_Silveira_2019.pdf.txt5ca7a6132939d503e730cbecb2bd1abfMD52THUMBNAILCaminhosinclusãosocial_Silveira_2019.pdf.jpgCaminhosinclusãosocial_Silveira_2019.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1913https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/27372/3/Caminhosinclus%c3%a3osocial_Silveira_2019.pdf.jpge500dd9fd184aafe33e33b5c23105ec9MD53123456789/273722019-07-28 02:13:17.221oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/27372Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-07-28T05:13:17Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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Em agosto de 2010, entrou em vigor, no Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305). A partir da vigência desta lei, foi explicitada a competência dos municípios para o planejamento e a gestão integrada dos resíduos sólidos, devendo este ente prever a integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis nos programas municipais de coleta seletiva. Expressamente, essa lei afirma buscar a promoção da emancipação econômica e a inclusão social de indivíduos, historicamente, considerados como excluídos. Para tanto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos explicita, enquanto modelo para a inclusão social, a formação de organizações autogestionárias (cooperativas e associações) de catadores e a contratação dessas para a operacionalização da coleta seletiva municipal. Embora, no Brasil, tal contratação ainda não se configure como regra, cada vez mais, as organizações passam a ser inseridas nos programas de coleta seletiva. Porém, a existência de realidades internas diferenciadas nessas organizações conduz à necessidade de que sejam pesquisados os fatores que, a despeito do apoio do poder público local, podem afastar as organizações dos objetivos legalmente estabelecidos. Desse modo, questionou-se na presente tese: diante de uma mesma relação entre organizações de catadores e o poder público municipal, as organizações possuem a mesma capacidade de inclusão social do catador? Quais os fatores que contribuem para distanciar as organizações do alcance dos fins legais? Parte-se do pressuposto de que, no contexto de uma mesma relação entre organizações de catadores e o poder público municipal, fatores como a efetividade do programa de coleta seletiva municipal, a diversidade de parcerias firmadas pelas organizações, a liderança exercida pelos representantes e a capacidade de autogestão da organização contribuem para que existam realidades distintas de inclusão. Nesse sentido, a presente pesquisa objetiva estudar a inclusão social de catadores de materiais recicláveis à luz do modelo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para a realização do estudo, foi primordial a discussão em torno da atividade laboral exercida pelos catadores e, ainda, a apresentação do modelo brasileiro de inclusão social desses indivíduos à luz das diretrizes da Lei 12.305. Após essas etapas, foram realizados estudo de casos em organizações de catadores de materiais recicláveis no Rio de Janeiro (RJ), em Curitiba (PR) e em Natal (RN). Para o estudo das realidades internas existentes nas organizações selecionadas foram utilizados indicadores de sustentabilidade elaborados pela Funasa, em 2017. Foi possível, ainda, analisar o perfil das lideranças que estavam à frente das organizações no momento de realização da pesquisa. Ao final, verificou-se que organizações que contam com o mesmo suporte conferido pelo poder público apresentaram capacidade inclusiva diferenciada em função de aspectos como o perfil da liderança exercida pelos presidentes, a efetividade do programa de coleta seletiva municipal, bem como a diversidade de parcerias firmadas pelas organizações. Além disso, a despeito da previsão legal, as organizações pesquisadas ainda apresentavam desafios relacionados com aquestão organizacional, a eficiência operacional e as condições de trabalho, saúde e segurança do catador. |
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