Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Watson de Medeiros
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Outros
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51821
Resumo: Participaram da Banca Examinadora os Professores Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha (UFRN) e José Miquéias Antes de Gouveia (UFRN).
id UFRN_a49f53cb3a36b6b86e30692c42f68a3d
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/51821
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Cunha, Watson de MedeirosGurgel, Yara Maria Pereira2015-03-12T14:04:59Z2023-03-07T15:48:36Z2015-03-12T14:04:59Z2023-03-07T15:48:36Z2014CUNHA, Watson de Medeiros. Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral. 2014. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51821Participaram da Banca Examinadora os Professores Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha (UFRN) e José Miquéias Antes de Gouveia (UFRN).O processo de reestruturação da economia brasileira no final do século XX influenciou a flexibilização das normas trabalhistas, mitigando direitos que até o momento pareciam intangíveis. A lei 9.601/98 foi emblemática nesse sentido, pois introduziu a compensação de jornada com parâmetro anual prorrogando o trabalho em momentos de maiores demandas produtivas sem que houvesse custos adicionais à categoria patronal. A doutrina e a jurisprudência caminham para o entendimento de que um prazo dilatado para compensação fere o patamar mínimo civilizatório do trabalhador, mas sem soluções ainda claras para a casuística. Assim, com o objetivo de esclarecer como se constituiu essa lei e os seus reflexos sobre a sistemática de compensação da jornada de trabalho no direito trabalhista atual, o presente debate buscará esclarecer como funciona o banco de horas e os sistemas protetivos do obreiro com ênfase nos direitos e garantias constitucionais trabalhistas, de maneira que será enfrentado na discussão a relação capital versus trabalho e as necessidades que se apresentam em ambos os setores envolvidos.DireitoDireito do trabalhoFlexibilização das normas trabalhistasCompensação de jornadaBanco de horaJornada de trabalhoFlexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTWatsonMC_Monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain128412https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/1/WatsonMC_Monografia.pdf.txt62c4f9cf3a70240d7fe596a5c8785609MD51ORIGINALWatsonMC_Monografia.pdfTexto completoapplication/pdf619514https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/2/WatsonMC_Monografia.pdf7223cb3fbbbd2f0e431ad8c55bf36a94MD52CC-LICENSElicense_urlapplication/octet-stream49https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/3/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD53license_textapplication/octet-stream22376https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/4/license_textb292a83e42bd8ad62533bba1395b83ffMD54license_rdfapplication/octet-stream23148https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/5/license_rdf9da0b6dfac957114c6a7714714b86306MD55LICENSElicense.txttext/plain736https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/6/license.txt2c2f51bbabde94f45c03e616723ba043MD56123456789/518212023-03-07 12:48:36.837oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-03-07T15:48:36Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.pr_BR.fl_str_mv Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral
title Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral
spellingShingle Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral
Cunha, Watson de Medeiros
Direito do trabalho
Flexibilização das normas trabalhistas
Compensação de jornada
Banco de hora
Jornada de trabalho
title_short Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral
title_full Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral
title_fullStr Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral
title_full_unstemmed Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral
title_sort Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral
author Cunha, Watson de Medeiros
author_facet Cunha, Watson de Medeiros
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cunha, Watson de Medeiros
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gurgel, Yara Maria Pereira
contributor_str_mv Gurgel, Yara Maria Pereira
dc.subject.pr_BR.fl_str_mv Direito do trabalho
Flexibilização das normas trabalhistas
Compensação de jornada
Banco de hora
Jornada de trabalho
topic Direito do trabalho
Flexibilização das normas trabalhistas
Compensação de jornada
Banco de hora
Jornada de trabalho
description Participaram da Banca Examinadora os Professores Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha (UFRN) e José Miquéias Antes de Gouveia (UFRN).
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-03-12T14:04:59Z
2023-03-07T15:48:36Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-03-12T14:04:59Z
2023-03-07T15:48:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/other
format other
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CUNHA, Watson de Medeiros. Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral. 2014. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51821
identifier_str_mv CUNHA, Watson de Medeiros. Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral. 2014. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51821
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/1/WatsonMC_Monografia.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/2/WatsonMC_Monografia.pdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/3/license_url
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/4/license_text
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/5/license_rdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/6/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 62c4f9cf3a70240d7fe596a5c8785609
7223cb3fbbbd2f0e431ad8c55bf36a94
4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2f
b292a83e42bd8ad62533bba1395b83ff
9da0b6dfac957114c6a7714714b86306
2c2f51bbabde94f45c03e616723ba043
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1814832700850176000