Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral
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Data de Publicação: | 2014 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51821 |
Resumo: | Participaram da Banca Examinadora os Professores Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha (UFRN) e José Miquéias Antes de Gouveia (UFRN). |
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Cunha, Watson de MedeirosGurgel, Yara Maria Pereira2015-03-12T14:04:59Z2023-03-07T15:48:36Z2015-03-12T14:04:59Z2023-03-07T15:48:36Z2014CUNHA, Watson de Medeiros. Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral. 2014. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51821Participaram da Banca Examinadora os Professores Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha (UFRN) e José Miquéias Antes de Gouveia (UFRN).O processo de reestruturação da economia brasileira no final do século XX influenciou a flexibilização das normas trabalhistas, mitigando direitos que até o momento pareciam intangíveis. A lei 9.601/98 foi emblemática nesse sentido, pois introduziu a compensação de jornada com parâmetro anual prorrogando o trabalho em momentos de maiores demandas produtivas sem que houvesse custos adicionais à categoria patronal. A doutrina e a jurisprudência caminham para o entendimento de que um prazo dilatado para compensação fere o patamar mínimo civilizatório do trabalhador, mas sem soluções ainda claras para a casuística. Assim, com o objetivo de esclarecer como se constituiu essa lei e os seus reflexos sobre a sistemática de compensação da jornada de trabalho no direito trabalhista atual, o presente debate buscará esclarecer como funciona o banco de horas e os sistemas protetivos do obreiro com ênfase nos direitos e garantias constitucionais trabalhistas, de maneira que será enfrentado na discussão a relação capital versus trabalho e as necessidades que se apresentam em ambos os setores envolvidos.DireitoDireito do trabalhoFlexibilização das normas trabalhistasCompensação de jornadaBanco de horaJornada de trabalhoFlexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTWatsonMC_Monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain128412https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/1/WatsonMC_Monografia.pdf.txt62c4f9cf3a70240d7fe596a5c8785609MD51ORIGINALWatsonMC_Monografia.pdfTexto completoapplication/pdf619514https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/2/WatsonMC_Monografia.pdf7223cb3fbbbd2f0e431ad8c55bf36a94MD52CC-LICENSElicense_urlapplication/octet-stream49https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/3/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD53license_textapplication/octet-stream22376https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/4/license_textb292a83e42bd8ad62533bba1395b83ffMD54license_rdfapplication/octet-stream23148https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/5/license_rdf9da0b6dfac957114c6a7714714b86306MD55LICENSElicense.txttext/plain736https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51821/6/license.txt2c2f51bbabde94f45c03e616723ba043MD56123456789/518212023-03-07 12:48:36.837oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/51821PGNlbnRlcj48c3Ryb25nPlVOSVZFUlNJREFERSBGRURFUkFMIERPIFJJTyBHUkFOREUgRE8gTk9SVEU8L3N0cm9uZz48L2NlbnRlcj4KPGNlbnRlcj48c3Ryb25nPkJJQkxJT1RFQ0EgRElHSVRBTCBERSBNT05PR1JBRklBUzwvc3Ryb25nPjwvY2VudGVyPgoKPGNlbnRlcj5UZXJtbyBkZSBBdXRvcml6YcOnw6NvIHBhcmEgZGlzcG9uaWJpbGl6YcOnw6NvIGRlIE1vbm9ncmFmaWFzIEVsZXRyw7RuaWNhcyBuYSBCaWJsaW90ZWNhIERpZ2l0YWwgZGUgTW9ub2dyYWZpYXMgKEJETSk8L2NlbnRlcj4KCk5hIHF1YWxpZGFkZSBkZSB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBkYSBtb25vZ3JhZmlhLCBhdXRvcml6byBhIFV1bml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkbyBSaW8gR3JhbmRlIGRvIE5vcnRlIChVRlJOKSBhIGRpc3BvbmliaWxpemFyIGF0cmF2w6lzIGRhIEJpYmxpb3RlY2EgRGlnaXRhbCBkZSBNb25vZ3JhZmlhcyBkYSBVRlJOLCBzZW0gcmVzc2FyY2ltZW50byBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMsIGRlIGFjb3JkbyBjb20gYSBMZWkgbsKwIDk2MTAvOTgsIG8gdGV4dG8gaW50ZWdyYWwgZGEgb2JyYSBzdWJtZXRpZGEgcGFyYSBmaW5zIGRlIGxlaXR1cmEsIGltcHJlc3PDo28gZS9vdSBkb3dubG9hZCwgYSB0w610dWxvIGRlIGRpdnVsZ2HDp8OjbyBkYSBwcm9kdcOnw6NvIGNpZW50w61maWNhIGJyYXNpbGVpcmEsIGEgcGFydGlyIGRhIGRhdGEgZGVzdGEgc3VibWlzc8Ojby4gCg==Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-03-07T15:48:36Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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