Uma análise sobre os determinantes do acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município de Macaíba/RN: negligência familiar ou desproteção social?

• Autor(a) principal: Alves, Leislei Maquiri Pinheiro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36297
• topic: Acolhimento institucional; Criança e adolescente; Família; Negligência; Proteção social; Institutional reception; Child and teenager; Family; Negligence; Social Protection

O presente estudo tem por objetivo instigar reflexões e o debate em torno dos determinantes que permeiam o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, problematizando os aspectos sócio históricos da institucionalização de crianças no Brasil. A problemática possui sua gênese atrelada às experiências vivenciadas no estágio curricular obrigatório realizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, do Município de Macaíba/RN. Sob a luz da teoria social crítica, pretende-se analisar as transformações ocorridas nos marcos normativos sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e discutir sobre o acolhimento institucional a partir das novas concepções estabelecidas pelo ECA. Ademais, busca-se problematizar o uso do conceito de negligência como demarcação para intervenção do Estado sobre as famílias pobres, pretendendo demonstrar que esse conceito precisa ser considerado em sua complexidade, posto que seja atravessado por acepções valorativas que dificultam sua apreensão de forma crítica. A sistematização de conhecimento aqui apresentada, objetiva também, explicitar a realidade das famílias/crianças e adolescentes institucionalizados, com vistas a desnaturalizar concepções que tendem a culpabilizar unicamente essa instituição pela proteção dos seus membros, sem considerar as condições objetivas de vida que lhe são impostas na sociabilidade capitalista. Conclui-se que o desenvolvimento das potencialidades humanas está condicionado à satisfação das necessidades básicas dos sujeitos. No âmbito da problematização aqui proposta, essa perspectiva revela que, a restrição ou a falta de acesso a tais necessidades dificultam o desenvolvimento das funções protetivas das famílias e demonstram que a negligência é um conceito complexo que precisa ser considerado a partir de múltiplas determinações. As dificuldades enfrentadas por esses sujeitos requisitam uma rede ampla de serviços públicos, e também, que o exercício profissional do assistente social se desenvolva em consonância com as disposições do Código de Ética e com os princípios do Projeto Ético Político Profissional. Mas, o que se estabelece na realidade são políticas sociais, com um viés compensatório e residual expresso na origem técnica, focalista e fragmentada dos serviços, e alguns direcionamentos profissionais abstraídos de uma reflexão mais profunda da realidade.