O impacto da implantação da nota fiscal eletrônica na arrecadação do ICMS do estado do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Pereira, Alan Davisson da Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41367
• topic: NF-e; ICMS; Arrecadação

Com o passar dos anos, a complexidade do sistema tributário brasileiro exigiu que houvesse melhorias na forma de fiscalização e controle da arrecadação tributária, como também no acompanhamento das informações sobre os contribuintes, afim de suportar a grande quantidade de informações e também de proporcionar um melhor processamento de dados e assim permitir uma maior capilaridade do fisco junto aos contribuintes. A receita tributária no Rio Grande do Norte depende em sua maior parte da arrecadação do ICMS, logo, mudanças no sistema fiscal do Estado traria, possivelmente, diversos reflexos na arrecadação de ICMS e consequentemente na arrecadação geral. O projeto SPED e a NF-e foram instituídos nacionalmente e implantados no Estado do Rio Grande do Norte por meio da SET – RN, objetivando a otimização da sistemática de escrituração e também a maior segurança no controle das notas fiscais derivadas nas operações comerciais. Para analisar a significância da influência pela implantação do projeto NF-e no RN, foi feita a coleta dos valores referentes a arrecadação mensal de ICMS e também da arrecadação total do Estado a partir do mês de junho do ano de 1999 até o mês de março de 2017, sendo corrigidos pelo índice IPCA-E até a data de 31/03/2017. O resultado da pesquisa apontou que com toda a melhoria técnica e estrutural trazida pela NF-e não se reverteu diretamente na maior arrecadação de ICMS, mesmo após vários anos de sua obrigatoriedade. Embora a arrecadação de ICMS tenha crescido muito durante o período analisado, a representatividade do ICMS em relação a toda a receita tributária do RN praticamente não mudou, e, mesmo havendo repetitivas oscilações já tradicionais, o valor final que representa o total de ICMS constante na receita tributária total diminuiu.