A ordem econômica nas Constituições Brasileiras do período desenvolvimentista

• Autor(a) principal: Lopes, Gabriel Fraifer Palhano
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/38048
• topic: Ordem econômica; Constituição Brasileira; Estado brasileiro; Industrialização; Dinâmica econômica; Economic order; Brazilian constitution; Brazilian state; Industrialization; Economic dynamics

O presente trabalho se propõe a analisar a ordem econômica nas Constituições brasileiras do período desenvolvimentista e verificar se os capítulos constitucionais serviram de guia para as ações do Estado brasileiro durante o período que vai de 1934 a 1979. Para isso, foi realizada revisão de parte da literatura relevante sobre a temática, de modo a observar os fenômenos políticos e econômicos que se desenrolaram ao longo do período, bem como o comportamento do Estado Brasileiro frente a esses fenômenos. O estudo do pensamento econômico ao longo do período desenvolvimentista ajuda a compreender as medidas e deveres que caberiam ao Estado de acordo com a ordem econômica, tanto com relação à industrialização, à exploração de riquezas naturais, à legislação trabalhista e vários outros temas relevantes. O período desenvolvimentista foi marcado por mudanças na estrutura produtiva do país. Todavia, houve momentos em que a industrialização ocorreu concomitantemente a restrições de liberdades, achatamento salarial e concentração de renda. Além disso, é necessário observar as rupturas políticas que ocorreram e como elas fizeram com que novas normas entrassem em vigor através de uma nova Constituição, que por sua vez, exibe as influências do momento político, seja ditatorial ou democrático. Enfim, tem-se clareza de que as Cartas constitucionais constituíram guia, mas que a atuação de distintos condicionantes foi decisiva para imprimir ao desenvolvimento nacional a sua efetiva trajetória.