Análise do Projeto de Lei do Senado nº 146/2007: disposições sobre a digitalização e o arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa Neto, Pedro Alves
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Silva, Ives Bruno de Lima, Morais, Sheyla Rocha de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55561
https://doi.org/10.21680/2447-0198.2018v2n0ID13592
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar o Projeto de Lei do Senado n° 146/2007, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, bem como verificar como a sua implantação irá afetar a preservação de documentos no país. Adota como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental. Apresenta uma descrição detalhada da proposta, comparando o projeto com a legislação vigente –Lei Nº 12.682/2012 –e analisando as principais justificativas contidas no PLS 146/2007.Além disso, o artigo discorre sobre a principal inovação contida no projeto, que é a possibilidade de descarte de documentos em papel, após a sua digitalização e certificação digital
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Adota como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental. Apresenta uma descrição detalhada da proposta, comparando o projeto com a legislação vigente –Lei Nº 12.682/2012 –e analisando as principais justificativas contidas no PLS 146/2007.Além disso, o artigo discorre sobre a principal inovação contida no projeto, que é a possibilidade de descarte de documentos em papel, após a sua digitalização e certificação digitalThe purpose of this article is to analyze Senate Bill No. 146/2007, which deals with the digitization and archiving of documents in optical or electronic media, as well as verifying how its implementation will affect the preservation of documents in the country. It adopts as methodology the bibliographical and documentary research. It presents a detailed description of the proposal, comparing the project with current legislation -Law No.12,682 / 2012 -and analyzing the main justifications contained in PLS 146/2007. In addition, the article discusses the main innovation contained in the project, which is the possibility of discarding paper documents, after their digitalization and certificationRevista Informação na Sociedade ContemporâneaAttribution-NonCommercial 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccesspreservação documentalaquivologiadigitalizaçãocertificação digitaldocumentary preservationarchivologyscanningdigital certificationAnálise do Projeto de Lei do Senado nº 146/2007: disposições sobre a digitalização e o arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônicaAnalysis of the Draft Law of the Senate nº 146/2007: provisions on the scanning and filing of documents in optical or electronic mediainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALAnaliseProjetoLei_BarbosaNeto_2018.pdfAnaliseProjetoLei_BarbosaNeto_2018.pdfapplication/pdf179141https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55561/1/AnaliseProjetoLei_BarbosaNeto_2018.pdf7dcf189c9c47199b8c010a1a2cf90c58MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8920https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55561/2/license_rdf728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55561/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/555612023-12-04 16:50:12.449oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-12-04T19:50:12Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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