Transparência na gestão fiscal: estudo nos municípios do Rio Grande do Norte que possuem população acima de 50 mil habitantes

• Autor(a) principal: Silva, Fabrício Sousa da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41398
• topic: Transparência; Portal da transparência; Lei de responsabilidade fiscal

A transparência na gestão fiscal se constitui como um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que a sociedade exerça o controle social. Diante disso, a pesquisa busca analisar se os Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, com mais de cinquenta mil habitantes, estão atendendo aos requisitos de transparência elencados nos artigos 48 e 48-A da LRF, assim como em concordância com o Decreto 7.185/2010, que define o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle. Para tanto, foi utilizada a pesquisa exploratória, com objetivo de analisar o cumprimento do disposto na LRF sobre transparência, por meio da consulta aos portais da transparência dos Municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim, Caicó e Assú. Os resultados revelaram que nenhuma das comunas abrangidas pela pesquisa atendeu a todos os requisitos, constantes nos artigos 48 e 48-A da LRF e no Decreto 7.185/2010. Alguns municípios como Natal e Mossoró cumpriram em cerca de 78% do que é solicitado, enquanto Parnamirim e Macaíba ficaram apenas com 22% de cumprimento. Dentre as principais falhas estão a publicação de informações intempestivas, sem clareza e não publicadas no portal.