Portais de transparência fiscal : uma crítica aos municípios com população abaixo de 50 mil habitantes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, José Carlos Alayon
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: http://bdm.unb.br/handle/10483/12582
Resumo: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2013.
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spelling Lima, José Carlos AlayonCosta, Abimael de Jesus BarrosLIMA, José Carlos Alayon. Portais de transparência fiscal: uma crítica aos municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. 2013. 29 f., il. Monografia (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://bdm.unb.br/handle/10483/12582Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2013.O objetivo geral da pesquisa foi à aplicação do índice de transparência desenvolvido por Leite, Costa e Campos (2012) para os Portais de Transparência dos municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, considerando aspectos como a divulgação dos instrumentos de transparência pelos gestores e a qualidade da informação. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) regulamentam a Transparência Ativa e Passiva. A divulgação de dados por meio eletrônico recebeu atenção especial nesses normativos que reforçam a importância dos Portais de Transparência. A Teoria da Agência e a Governança Aplicada ao Setor Público foram abordadas devido a sua relevância no entendimento da relação entre o Estado e a Sociedade. A partir da população de municípios abaixo de 50 mil habitantes, foi aplicada a técnica de quartil em cada estado, selecionando as cidades com menor população de cada quartil, obtendo 104 municípios no total para compor a amostra da pesquisa. Os resultados da análise mostraram que os portais não estão cumprindo o que a legislação exige, não apenas carecendo da divulgação dos Instrumentos de Transparência Fiscal, como também de informações que facilitem a compreensão do usuário, além disso, ressalta-se a indisponibilidade de Portais de Transparência em 63% (66 municípios) da amostra analisada.Submitted by Nayara Silva (nayarasilva@bce.unb.br) on 2016-02-24T19:50:19Z No. of bitstreams: 1 2013_JoseCarlosAlayonLima.pdf: 413349 bytes, checksum: ea1862638ed7c25ca2ef65e8d8b86e84 (MD5)Approved for entry into archive by Ruthlea Nascimento(ruthlea.nascimento@gmail.com) on 2016-03-23T19:47:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JoseCarlosAlayonLima.pdf: 413349 bytes, checksum: ea1862638ed7c25ca2ef65e8d8b86e84 (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-23T19:47:44Z (GMT). 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