Promoção da saúde e reforma sanitária: desafios e possibilidades

• Autor(a) principal: Sousa, Paula Rafaela Alencar de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36401
• topic: Reforma sanitária; Promoção da saúde; Direitos sociais.

Este Trabalho de Conclusão de Curso busca contribuir na reflexão acerca da Política Nacional de Promoção da Saúde, tendo em vista suas diferentes concepções e apreensões, bem como o desconhecimento dos profissionais atuantes na área da saúde e, também, dos usuários. Isso gera a prestação de serviços fragmentados e ocasiona a inconstitucionalidade com o princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde. Para isso, foi analisado as condições sócio históricas, a fim de apreender as determinações sociais, econômicas e políticas e seus rebatimentos na construção do SUS no Brasil. O SUS garante a saúde como um direito universal e dentro desse Sistema foi criado a Política Nacional de Promoção da Saúde visando a democratização do direito a saúde. Este trabalho tem como objetivo geral: Analisar as possibilidades e os desafios presentes na efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde e como objetivos específicos: Analisar as contribuições do Movimento da Reforma Sanitária na construção da Política Nacional de Promoção da Saúde; Apreender os princípios e conceitos contidos na Política Nacional de Promoção da Saúde, a partir do marco legal da política de saúde e; Analisar as implicações econômicas e políticas no âmbito do Estado e nas determinações sociais da saúde e da Promoção da Saúde. O percurso metodológico adotado corresponde a análise qualitativa dos dados e informações, os quais foram coletados através da pesquisa bibliográfica e documental. Com a realização da pesquisa, foi constatado que a política neoliberal torna-se cada vez mais influente na construção dos processos de trabalho da sociedade, evidenciando-se a maneira como a saúde é trabalhada e concebida. Os serviços de saúde tem sido convergidos a fragmentação do atendimento, pautada na lógica de mercado e centrado no saber médico, o que reflete a lógica da medicina assistencial privatista que tem sido a perspectiva hegemônica na política de saúde brasileira. Embora haja o reconhecimento da participação social enquanto fundamental para Promoção da saúde, tal conquista vem sendo destituída a partir da implementação gradativa do modelo hegemônico, de forma que o princípio da autonomia no direito a saúde vem sendo concebida com a isenção da responsabilidade estatal e com a responsabilização dos indivíduos. A contrarreforma no âmbito do Estado tem causado um desnivelamento dos princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS. Dessa forma, evidenciou-se a necessidade de superação da reprodução de perspectivas fatalistas em relação ao SUS, pois esta fomenta a lógica mercadológica em detrimento da saúde pública, universal, gratuita e de qualidade.